Higor Santana

Um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que apenas cinco Estados do País têm o controle da documentação pessoal das suas respectivas populações carcerárias. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, 80% dos presos, calculados em 797 mil pessoas, não têm documentos básicos necessários para o exercício da cidadania.

De acordo com a Gerência de Inteligência e Observatório da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), em Goiás não há um registro específico no sistema de banco de dados da instituição, com detalhamentos acerca de presos sem documentação pessoal. O CNJ considera documentos básicos carteira de trabalho, registro de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor e CPF.

Ainda de acordo com DGAP, a falta desses documentos, pode gerar prejuízos aos presidiários. Sem CPF, por exemplo, mesmo que exista escola dentro da unidade penitenciária, o preso não consegue se matricular. A falta de RG impede a obtenção do cartão do Sistema Único de Saúde. E a carteira de trabalho é essencial para que o detento concilie uma atividade externa, enquanto estiver em regime semiaberto, o que dificulta a reinserção social.

O ministro Dias Toffoli, criticou a falta de conhecimento, por parte do Estado brasileiro, da população carcerária do País. “Pouco ou nada sabemos sobre essas pessoas. Quem são, de onde vêm, perfil e respectivas aptidões. Isso traduz o imenso desafio de levantarmos o véu da invisibilidade de quem está sob a custódia e a proteção do Estado. A maior parte delas não possui acesso a nenhum tipo documento pessoal, o que inviabiliza a fruição de direitos e aumenta a marginalização”, disse.

Providências

Pensando em solucionar esse problema, Toffoli assinou no fim do mês passado, um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o TSE para a construção de um banco de cadastramento biométrico e emissão de documentos da população carcerária. “A superlotação do sistema carcerário brasileiro acarreta num contexto permanente de violação de direitos humanos. Trata-se de um contingente superlativo de pessoas já castigadas pela pobreza e pelo déficit de cidadania. Muitas vezes o preso passa anos no sistema prisional sem nem sequer uma documentação segura”, complementou Toffoli.

Em Goiás, a DGAP informou que, quando identificadas tais situações, os familiares dos custodiados são orientados a procurar a Gerência de Educação, Módulo de Respeito e Patronato da instituição, para que seja providenciada uma nova Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento. A diretoria informou ainda que o trabalho é realizado em parceria com o Instituto de Identificação do Estado de Goiás.

O ministro Toffoli ressaltou ainda que, ainda hoje, o número de presos que trabalham ou estudam não chega a 30% da população carcerária. Segundo técnicos do CNJ, 15% estudam, e 17 % trabalham. “E eles têm o direito de exercer esse tipo de atividade, até porque isso faz parte da ressocialização e da reinserção do condenado na sociedade brasileira. Por tanto, o acesso à documentação civil é o caminho que antevemos para a sua cidadania”, disse.

A emissão de documentos dos presos começa em janeiro, com ajuda dos cartórios nos Estados. Paralelamente, o CNJ vai iniciar um mutirão de cadastro biométrico da população carcerária. A previsão é de que tudo seja concluído até setembro.

Biometria

Segundo o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, é nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste onde a população carcerária mais sofre com a falta de documentos. Serão duas formas de coleta biométricas. A primeira, nas varas de execução ou nas audiências de custódia. Para as pessoas que já estão recolhidas, haverá coleta nos estabelecimentos. (Higor Santana é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de cidades Rhudy Crysthian)