Higor Santana

De acordo com a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), há cerca de um ano e três meses, presídios do Estado deixaram de contar com o sistema de bloqueador de celulares. Isso porque, segundo a DGAP, por falta de pagamentos, a empresa que era responsável pela manutenção dos equipamentos em Goiás rompeu o contrato com o Estado no ano passado.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Celestino, devido a falta desse equipamento, quadrilhas passaram a agir e comandar o crime organizado de dentro das cadeias. “Crimes graves que acontecem fora das cadeias estão sendo comandados de dentro dos presídios”, explica.

Em 2015, 170 bloqueadores foram instalados só no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Mas em maio de 2018 deixaram de funcionar. Desde então, nenhum presídio estadual passou a contar com os bloqueadores. Entretanto, de acordo com a administração penitenciária, os serviços apresentados pelos aparelhos demonstraram a ineficiência na execução de suas finalidades nas unidades de detenção.

De acordo com a DGAP, não há um registro específico de apreensões de aparelhos celulares no sistema de dados da instituição, e sim um registro geral de apreensões de materiais ilícitos, o qual é reservado à segurança penitenciária. A administração ressaltou ainda que diariamente são executadas revistas em todas as celas das unidades prisionais do Estado para coibir o acesso de presos a materiais ilícitos ao ambiente do cárcere.

Para o promotor, cabe ao Estado definir o futuro dos bloqueadores nas unidades prisionais. “Várias empresas já procuraram tanto Ministério Público, quanto a administração prisional, e mostraram as tecnologias que estão disponíveis inclusive algumas até de Israel. Agora o que acontecia é que a empresa que prestava serviço, ela não vinha recebendo. É lógico, não recebendo, ela não tem recurso para ficar investindo na melhor tecnologia sendo que não tem perspectiva de receber nada”, explicou o promotor. 

MP envia ação civil sobre sistema de bloqueadores 

Pensando na atual situação dos bloqueadores de celulares em Goiás, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), ingressou uma Ação Civil Pública solicitando que o governo contrate, por meio de licitação, uma nova empresa para assumir a instalação de bloqueadores de sinais de celulares nas unidades prisionais do Estado. 

O documento estabeleceu um prazo de seis meses para que uma empresa seja contratada. Então, o promotor de Justiça Marcelo Celestino, sugeriu que uma nova licitação seja aberta em até 60 dias. Mas, de acordo com Celestino, o edital para contratação de uma nova empresa ainda não foi publicado.

“É uma situação muito difícil. Coloca em risco a população, tendo em vista que as lideranças das facções criminosas estão dentro do complexo prisional fazendo comunicação externa, determinando o cometimento de crimes”, disse o promotor.

Bloqueadores

Funcionando por meio de antenas que emitem ondas na mesma frequência que o aparelho celular, os bloqueadores impendem a comunicação com as operadoras responsáveis pelo sistema de telefonia. As antenas emitem ruídos que se confundem com os sinais dos telefones, fazendo com que o aparelho fique fora da área de cobertura da empresa telefônica.

No Brasil, os bloqueadores só devem ser instalados em áreas de segurança mediante aprovação do governo. Além disso, é preciso seguir as especificações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

O órgão diz que permitirá a instalação e o uso de equipamentos de bloqueio de sinal de telefones celulares e de outros serviços de radiocomunicação pelas Polícias Federal, Militar e Civil em todo o País, e em presídios brasileiros, por indicação exclusiva do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. (Higor Santana é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de cidades Rhudy Crysthian)