Bolsonaro assina MP que dispensa publicação de balanço em jornais impressos

Nielton Soares

O Governo Federal editou Medida Provisória que desobriga as empresas brasileiras de veicular publicidade em jornais como Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e outros meios de comunicação, como o Valor Econômico, ligado ao grupo Globo, que conta com 40% de receita da publicidade legal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) e abre espaço para a publicidade na internet. 

O presidente Jair Bolsonaro no último domingo (4), durante um culto evangélico criticou a imprensa. De acordo com ele, a chamada grande imprensa brasileira se ingressou no campo da oposição. Com essa medida, o Governo Federal atinge diretamente o setor financeiro das empresas de mídia tradicional, especificamente as revistas e os jornais de grande circulação no Brasil.

Assim, a MP estabelece que a publicidade legal, por exemplo, direcionada ao jornal Valor Econômico, a partir de agora será disponibilizada apenas nos próprios sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Bolsa de Valores.

Posicionamento

Em nota oficial, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional se posicionou contra a MP 892.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) manifesta sua preocupação com a Medida Provisória 892 que acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanço de empresas nos jornais impressos. 

O CCS lembra que a Câmara e o Senado aprovaram recentemente, na Lei 13.818, regra de transição, passando a publicação da íntegra dos balanços nos jornais impressos para a mídia digital. A lei foi sancionada pelo presidente da República , que agora edita uma medida provisória na direção contrária daquilo que ele próprio e o Congresso deliberaram.

É especialmente preocupante que o presidente reconheça que sua iniciativa se trata de represália à cobertura jornalística que seu governo vem recebendo por parte da imprensa. 

O CCS assinala que a liberdade de imprensa é essencial para a democracia e pretender atingi-la por intermédio de represália econômica e de modo abrupto representa um retrocesso que atinge o próprio direito dos cidadãos de serem livremente informados.