Planos B e C avançam, enquanto RRF continua estagnado

Das três principais saídas para o rombo financeiro
apresentadas desde a posse pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), as últimas
duas tiveram progresso nesta semana, enquanto a adesão ao Regime de Recuperação
Fiscal (RRF) segue estagnada. O Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), vulgo Plano
Mansueto, deve ter tramitação iniciada e talvez agilizada neste semestre, com
formação de comissão especial na Câmara dos Deputados e definição de relator,
como já conversado com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Já ao uso
pelo estado de recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) é alvo de
PEC apresentada ontem pela senadora Kátia Abreu (PDT/TO). Não significa que,
rapidamente, as opções sairão do papel, mas são passos dados em direção ainda apenas
teorizada sobre o RRF, já que na prática nenhum avanço real ocorreu desde a
liminar do ministro Gilmar Mendes.

Sine die

O líder da base
caiadista na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (MDB), admite não haver
prazo para envio de qualquer projeto necessário às contrapartidas para adesão
ao Regime de Recuperação.

Pela ordem

“Nós não estamos debatendo o RRF. Até mesmo porque não virá
nenhum projeto por enquanto. Primeiro vamos debater com os poderes, depois é
que será enviado”, confirma Peixoto.

Quando?

Já o vice-líder, Zé Carapô (DC), garante que “em algum
momento” o regime terá de ser discutido. “Inevitavelmente esse debate será
trazido para a Casa”, diz.

Prioridades

A senadora Kátia Abreu, representante do agronegócio, já
rebate possíveis críticas do setor depois que ela apresentou PEC para que os
estados usem parte dos recursos constitucionais hoje reservados para o setor
produtivo.

Defensores

“Aos empresários: não se preocupem. Pode até ter igual, mas
ninguém defende mais a iniciativa privada e os investimentos agropecuários do
que eu e o Caiado. Ninguém pode duvidar disso”, define a senadora goiana,
eleita por Tocantins.

Ao mérito!

A Assembleia Legislativa bancou viagem do deputado Vinícius
Cirqueira (PROS) para a Itália, onde o ex-atleta de Taekwondo acompanhou em
julho estudantes brasileiros na 30ª edição do Universíade de Verão.

Justifique

O deputado afirmou avaliar “projetos de incentivo ao esporte
como ferramenta de transformação social”. A Alego não divulga no Portal da
Transparência quanto a viagem custou aos cofres públicos.

Homenagem

Depois de intenso debate, deputados no plenário da Alego
aprovaram concessão de título de cidadã goiana para a ministra da Mulher e
Direitos Humanos, Damares Alves.

CURTAS

– Em movimento eleitoral, vários deputados estaduais
marcaram presença na Expo Municípios, que termina hoje no Centro de Convenções.

– A prefeitura de Anápolis abriu inscrições para programa
graduação na cidade.

– São 300 bolsas para cursos de ensino superior,
entre integrais e parciais, que variam com o rendimento do aluno.