Nielton Soares

A Enel sofreu mais uma ação na Justiça pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). No documento é requerida a liberação em até 60 dias de cargas de energia, por meio de novas instalações, atendendo com rapidez a solicitação de consumidores. Além disso, exige a adoção imediata de melhorias operacionais para garantir a qualidade na prestação do serviço. Por fim, é solicitada uma indenização por dano moral coletivo de R$ 5 milhões, recursos que pode ser transferido para o  Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Por meio de nota, a concessionária rebateu as acusações em relação às irregularidades na ofertar energia elétrica no Estado.   

Segundo o MP, o serviço de distribuição de energia elétrica pela concessionária não está atendendo adequadamente o que foi acordado. Uma vez que é comprovada a dificuldade em disponibilizar carga elétrica, por exemplo, para atender novas instalações e demandas dos consumidores. Assim também, de aumentar a oferta de energia nas atuais redes elétricas, gerando, com isso, prejuízos à sociedade goiana.

Na ação é levado em consideração que o não investimento no setor, tem prejudicado o desenvolvimento de Goiás. É citado que o interessado em se instalar no Estado, precisa, antes de tudo, solicitar à Enel que faça a autorização de nova infraestrutura na rede. Porém, esse pedido tem tido um prazo muito longo para ser realizado o serviço. O fato se repente quando uma companhia precisa aumentar a produção dos negócios, tendo que adquirir mais cargas de energia, mas não são atendidas com urgência. Assim, as solicitações são adiadas por longos períodos, devido a falta da oferta de energia elétrica. 

Interrupção

O outro destaque da petição é o descumprimento da distribuidora dos índices de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e da Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC). Esses dois parâmetros são usados para medir a qualidade da energia elétrica fornecida pelas concessionárias. O primeiro item aponta quanto tempo uma unidade consumidora deixou de fornecer energia elétrica e qual foi o período. O outro, funcionando como medidor, mensura a quantidade de vezes que a unidade consumidora teve queda de energia por período.

O parâmetro leva em consideração que mais próximo de zero, menor é o dano ao consumidor. Já quando atinge valores altos, significa que piorou a qualidade da energia ofertada. No processo, o MP-GO elaborou uma planilha com os índices definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e comparou com os dados registrados do serviço da Enel. O resultado foi que a empresa não está dentro dos índices aceitáveis. O próprio órgão federal, em 2017, divulgou uma nota técnica provando que os limites apresentados pela Enel eram acima dos indicadores estabelecidos. 

Nota da Enel

A Enel tem feito todos os esforços para recuperar o sistema elétrico do Estado de Goiás e reverter a situação crítica encontrada ao adquirir a distribuidora. Além de reforçar os investimentos, a companhia está atuando com base em um plano de ação acompanhado pelo regulador para avançar cada vez mais na melhoria da qualidade do fornecimento e no aumento da capacidade instalada de energia em Goiás.

Desde que assumiu o controle da distribuidora em 2017, após décadas de subinvestimento, a empresa investiu 3,5 vezes mais do que a média anual no período em que a empresa era estatal. Como resultado destes fortes investimentos, o DEC (índice de duração média das interrupções de energia) e o FEC (índice de frequência média das interrupções) melhoraram 21% e 39%, alcançando os melhores índices históricos da companhia. A Enel tem compromisso com os consumidores e vai continuar investindo para melhora constante do fornecimento de energia no Estado.