Nielton Soares

Motoristas de aplicativos como Uber, Cabify e 99 aderiram ao cadastro de microempreendedor individual (MEI) no Brasil. Esse número já soma mais de 1,5 mil que ingressos ao programa do Governo Federal. Os profissionais foram autorizados a aderir ao MEI, neste mês, na categoria de outros transportes rodoviários de passageiros não especificados.

Ao se cadastrar como microempreendedor individual, o profissional passa a contar com cobertura previdenciária e emitir nota fiscal. A condição permite ainda o direito a auxilia-doença, aposentadoria por idade ou invalidez e, além disso, o auxílio-maternidade. 

A inscrição no MEI é simplificada e feita pelo site do programa, totalmente gratuito. Após a formalização, o profissional deve pagar mensalmente um imposto fixo de R$ 49,90, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e mais R$ 5 (para prestadores de serviço). Ao final da adesão é gerado um CNPJ, e a pessoal passa ter tipo uma microempresa, porém com faturamento anual que não pode ultrapassar os R$ 81 mil ou R$ 6.750 por mês.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 1,1 milhão de motoristas de aplicativos. A expectativa do governo é que mais da metade deles ingressem nessa modalidade fiscal. O primeiro motorista a se registrar nessa primeira etapa foi Marcelo Pereira de Souza. O registro foi realizado em apenas 17 minutos.

Legislação

A Lei que instituiu essa nova maneira de relação na prestação de serviços e trabalho no País completou 10 anos, em 2019. O MEI já conta com 8.551 milhões trabalhadores cadastrados como microempreendedores. O programa oferece diversas atividades econômicas que adequada a várias áreas de atuação profissional. Apenas o estado de São Paulo, com o maior número de inscritos, possui quase 2,3 milhões (Agência Brasil).