Nielton Soares

A Polícia Civil de Goiás (PC-GO) informou, nesta terça-feira (3), que a apuração sobre a venda de diploma em Goiás iniciou a partir de denúncia de um pai, que o filho recebeu certificado sem estudar. A Operação, que foi batizada de Darcy Ribeiro, já cumpriu 19 mandados de busca e apreensão. 

Durante a ação os agentes apreenderam R$ 440 mil no estabelecimento. A estimativa é que 13 mil diplomas foram emitidos com irregulares e deverão ser anulados. A investigação do esquema começou quando um homem denunciou a faculdade por ter fornecido certificado de conclusão superior ao filho, sem ele ter ido às aulas. Um sindicato também já havia denunciado a instituição de ensino. 

Os mandados judiciais foram emitidos contra oito estabelecimentos de ensino superior da capital e também no interior do estado. Por enquanto, ninguém foi preso. As investigações completaram 10 meses.

Esquema

O esquema de estudar e receber diploma sem frequentar as aulas acontecia no curso sequencial de gerenciamento de gestão e segurança pública, que tem apenas três meses de duração e o diploma podiam ser usados para concursos públicos, os quais cobram em editais a formação de nível superior. 

Além disso, a polícia aponta outra irregularidade, como a terceirização do curso para outras faculdades – algo proibido. As mensalidades variavam entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil e dependiam da localidade onde eram ministradas as aulas. Dentre os crimes do esquema estão: estelionato, falsificação de documento público, associação criminosa e sonegação fiscal.

O MEC divulgou nota oficial à respeito da investigação:

O Ministério da Educação esclarece que, conforme a legislação brasileira, a sua atuação é em relação a questões educacionais. Falsificação de diplomas é crime e, nesse caso, o MEC não tem competência legal para investigar, o que é tarefa dos ministérios públicos, polícias e Poder Judiciário, mesmo que o caso se refira a uma instituição de educação superior.