Higor Santana

Enquanto alguns estados aderem ao modelo de emplacamento de veículos Padrão Mercosul, Goiás segue aguardando a aplicação de portarias sobre novas normas de credenciamento de placas e tarjetas de identificação veicular. O Padrão Mercosul, modelo que deveria ser adotado por todos os países do bloco, já está em vigor em oito estados brasileiros e, em Goiás, só passará a valer a partir de janeiro de 2020.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o adiamento do novo modelo no Estado traz consigo regras simplificadas que prometem reduzir os custos das novas placas, como novas normas para credenciamento de estampadores que aumentam a concorrência. 

Conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os estados e o Distrito Federal têm até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adequarem ao novo padrão, que não será mais obrigatório para transferências de propriedade do veículo, como era exigido anteriormente. 

Ainda segundo o Contran, as normas possibilitam que empresas de qualquer região se credenciem para realizar os serviços em Goiás, sem a aplicação dos critérios de seleção atuais, que visam afastar irregularidades no processo. Atualmente, dois milhões de veículos já estão com essa adequação no país.

Para isso, o decreto que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) a regularizar o credenciamento de empresas fabricantes de placas e tarjetas de identificação veicular, prevê a realização de um estudo de viabilidade em relação à quantidade de empresas necessárias para atendimento da frota, o que ainda não foi apresentado.

De acordo com o Detran, hoje Goiás é referência nacional quando o assunto é emplacamento, isso porque o atual sistema oferece uma rastreabilidade de processo que dificulta irregularidades. Para o Capitão Castanheira, do Comando de Divisas do Estado de Goiás (CODE), o modelo facilitou o trabalho de fiscalização, graças aos parâmetros de auxilio e a confiabilidade. 

“Ele reúne diversos protocolos de segurança. Desde 2014, quando o sistema foi implantado, nós, que fazemos o enfrentamento de crimes e fiscalização, não detectamos nenhuma placa afixada em veículos clonados ou adulterados oriundos de fabricante credenciado.” De acordo com o Capitão, nesse período foram identificadas muitas placas clonadas, mas vindas de outros estados. 

Atualmente, apenas veículos novos, que realizaram a troca de município ou estado e que tiveram as placas furtadas ou danificadas, são obrigados a realizar a placa.

Emplacamento 

O valor máximo das placas para veículos em Goiás hoje é de R$ 120, anunciado pelo governo do Estado em junho deste ano. Entretanto, o consumidor paga ainda alguns tributos estaduais: o de transferência de propriedade (R$ 233,15), a vistoria (R$ 108), a taxa de autorização (R$ 25,79) e, caso haja transferência entre municípios, a mudança de domicílio (R$ 50,99). Nesse contexto, o valor das placas representa pouco mais de 20%, sendo que os quase 80% restantes são destinados à arrecadação estadual.