Startups jurídicas inovam o setor judiciário brasileiro

Leandro de Castro

De acordo com a Associação Brasileira de Startups (ABStartups), estima-se que em todo o Brasil existam cerca de 62 mil empreendedores e 6 mil startups. O número é mais do que o dobro registrado há seis anos, quando o país ainda começava a discutir o modelo e a perceber o nascimento do novo mercado. Em 2012, haviam 2.519 startups, em 2017 esse número saltou para 5.147, continuando em rápida e larga expansão ano após ano. 

O empreendimento se caracteriza pela inovação do serviço produzido, geralmente de base tecnológica, desenvolvido a custos menores e processos mais ágeis. O termo também é sinônimo de pequenas empresas que estão no período inicial de desenvolvimento em condições de alto risco e incerteza.

As startups tanto podem oferecer serviços e produtos diretamente para o consumidor, quanto para outras startups. Quando alcançam maturidade, elas se sobressaem na oferta de serviços para grandes empresas que terceirizam as atividades relacionadas a inovação, pesquisa e desenvolvimento.

Um dos segmentos que vem apostando nesse modelo de negócios é o setor jurídico. Nesse aspecto, startups jurídicas, conhecidas como lawtechs, ganham cada vez mais espaço no mercado brasileiro. Segundo a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), o número de empresas do segmento cresceu cerca de 300% desde 2017 e já conta com quase 150 startups do setor.

Com a proposta de “arrumar a bagunça” da área jurídica, uma vez que cerca de 80 milhões de processos estão em tramitação no Brasil, segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, as lawtechs fornecem produtos e serviços que atendem as demandas de advogados e escritórios.

Lawtech e legaltech significam, de forma bem resumida, a mistura entre o Direito e a tecnologia. As propostas que envolvem a ideia de startups se valem da tecnologia para reformular e repensar toda uma cadeia ou ciclo de trabalho já organizados nos métodos tradicionais. É o que acontece, por exemplo, com as fintechs, que misturam finanças e tecnologia e popularizaram os bancos digitais e a possibilidade do usuário abrir contas bancárias e solicitar cartões pela internet sem ir até a agência. 

As lawtechs e legaltechs são, portanto, startups focadas em pensar soluções tecnológicas que facilitem e transformem a rotina jurídica. Softwares de gestão, ferramentas digitais e contatos e conexões online são exemplos dessa realidade, que deram ensejo e impulso a conceitos inovadores como serviços digitais e escritórios virtuais.

Mercado em Goiás

Apostando nesse cenário positivo, foi lançada em Goiânia na última semana, a startup Antecipação, que visa intermediar a compra e venda de ativos judiciais de natureza diversa, como precatórios, créditos trabalhistas, créditos decorrentes de recuperação judicial, créditos decorrentes de direitos hereditários e inventários e outros créditos. A plataforma faz parte do hub de inovação jurídica criado no escritório João Domingos Advogados Associados.

Segundo o advogado Leandro Marmo, somente no Estado de Goiás existem cerca de R$ 100 bilhões de créditos paralisados na Justiça relacionados a disputas judiciais. A intenção da startup é colocar esse ativo para circular na economia. “A Antecipação tem um potencial de crescimento muito rápido, tanto que ela não se limita apenas em Goiás, mas em todo o Brasil. O trabalho dela se dá totalmente no meio digital não tendo a necessidade do contato pessoal entre as partes envolvidas no negócio e, dessa forma, ela poderá ajudar milhares de pessoas a resolverem seus problemas jurídicos”, explica.

De acordo com o advogado, o objetivo principal da Antecipação é otimizar a negociação que será realizada exclusivamente pela plataforma digital. “Os advogados que têm processos de clientes com créditos a receber serão os principais parceiros nessa negociação e,assim, poderão agilizar e, ao mesmo tempo, otimizar o processo do recebimento do crédito para seus clientes, bem como seus honorários contratuais, tudo dentro da plataforma digital”, ressalta Leandro Marmo.

A Antecipação é a primeira empresa do Centro-Oeste a atuar no ramo de intermediação de compra e venda de créditos judiciais dos mais diversos tipos.