MP quer garantir repasses de recursos para Saúde

Aline Bouhid

Novamente, o Ministério Público de Goiás (MPGO) interpôs recurso para garantir os repasses do duodécimo da saúde ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e o cumprimento do cronograma de repasses da Secretaria de Economia ao FES. O recurso vem contra decisão de agosto, quando a juíza Lívia Vaz da Silva rejeitou o pedido de regularização de repasses ao FES alegando não vislumbrar a “probabilidade do direito”.

Segundo Lívia da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, por conta do momento econômico delicado vivido no País e no Estado, a administração pública estaria em situação complicada. Para a juíza, a Secretaria de Economia não estaria sendo ingerente com a pasta da Saúde, mas cumprindo seu dever de administrar a totalidade dos recursos e distribuí-los. 

Para o promotor de Justiça Carlos Alberto, a manutenção da decisão compromete o fornecimento de medicamentos, pela Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, e ameaça a vida da população. “O descaso dos acionados em fornecer os insumos específicos e aplicar as verbas devidas em saúde pode acarretar a piora latente do quadro clínico de diversos cidadãos que buscam atendimento no Estado e fornecimento de insumos como remédios. Essa situação ocasiona danos irreversíveis ou de difícil reparação, ameaçando, de fato, o bem primordial que é a vida”, consta na liminar. 

Para o MPGO, o Estado está descumprindo o seu dever constitucional de direcionar parte dos recursos arrecadados com impostos na prestação dos serviços de saúde pública. Os repasses aos fundos de saúde são constitucionalmente vinculados. Isso significa que não podem ser utilizados para outro fim. A reportagem entrou em contato com Secretaria de Economia e, até o momento, não obteve resposta. Este espaço continua aberto.

* Com informações do Ministério Público de Goiás