“Não há relação entre a morte da Agatha e a proposta de legítima defesa”, diz Moro

Aline Bouhid

A frase do ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta segunda-feira (23), em coletiva para imprensa durante apresentação do Programa em Frente Brasil, em Goiânia, foi em resposta aos diversos questionamentos quanto ao excludente de ilicitude no caso Agatha. A declaração foi depois de um final de semana de muita polêmica sobre o pacote anticrime que está sendo analisado na Câmara. O pacote prevê punição mais branda aos policiais que cometam excessos no combate ao crime. A debate tomou corpo por conta da morte da menina Agatha, 8 anos, durante ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Na tarde de ontem (22), Rodrigo Maia defendeu, no Twitter, avaliação mais cuidadosa e criteriosa sobre o item que fala de excludente de ilicitude no pacote anticrime enviado ao Congresso. O projeto permitiria ao policial agir para prevenir suposta agressão – essa seria uma interpretação possível da questão da legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve esperar ameaça concreta para atuar.

Sérgio Moro disse que “foi um fato terrível a morte da menina, e pelo que está encaminhado, o projeto não exclui a responsabilidade do agente policial pela morte da Agatha”. Ele foi ainda mais longe “nunca propusemos política de confronto policial. Este projeto diz respeito à legitima defesa”, concluiu Moro. Não querendo se alongar nesta questão, ele frisou que o Parlamento é soberano em sua análise do pacote anticrime.

Relembre

Na sexta-feira à noite, Agatha estava dentro de uma Kombi no Complexo do Alemão quando foi atingida por um disparo de fuzil nas costas. Ministério Público e Polícia Civil estão apurando se o tiro partiu da PM. Só neste ano, mais de 15 crianças foram baleadas na região metropolitana do Rio. O caso da Agatha gerou muita comoção e protestos. Ela foi enterrada neste domingo (22).