Nielton Soares

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recusou a progressão da pena que cumpre, em Curitiba, para regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. O anúncio foi feito pelo advogado dele, Cristiano Zanin, nesta segunda-feira (30). “O Estado não pode impor ao jurisdicionado nenhum tipo de condição”, disse.

Segundo a defesa do petista, Lula rejeita essa decisão porque não reconhece a legitimidade do processo a qual foi condenado. O advogado alega que o ex-presidente não é obrigado a aceitar a progressão solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, na sexta-feira (27). 

O MP tem a prerrogativa de solicitar a progressão de regime, conforme determinação da legislação e cabe a decisão do magistrado da execução, no caso do Lula, a juíza Carolina Lebbos. 

Em carta, o ex-presidente disse que não aceita “barganhar” os seus direitos e sua liberdade.

“Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade. Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo. Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro, cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado para que haja justiça independente e imparcial, como é devido a todo cidadão”, disse em carta divulgada no Twitter. 

Histórico

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal do Paraná desde o dia 7 de abril de 2018, com pena fixada em 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que envolve um triplex em Guarujá (SP). Ele nega a acusação, alegando inocência. Na denúncia, Lula aparece como beneficiado do imóvel,  proveniente de propina da construtora OAS.