Da Redação

A Polícia Civil realizou, na manhã desta quarta-feira (2), seis mandados de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos na casa de cinco membros do Cevam, que utilizava da razão social Casa de Mãe Sozinha Anália Franco, entidade que presta assistência às mulheres vítimas de violência. De acordo com as investigações, cerca de meio milhão de reais teriam sido repassados à instituição, durante a gestão de Marconi Perillo, sendo que a prestação de contas apresenta uma série de irregularidades. O convênio firmado, em 2017, entre o Governo de Goiás e o Cevam foi assinado pelo então secretário da época Tayroni Di Martino.

A reportagem teve acesso ao Termo de Fomento 2017-0002, o qual mostra que o documento foi assinado em 13 de novembro de 2017 e contemplava repasses da ordem de R$ 1,2 milhão. Ao todo foram quitadas duas parcelas, a primeira de R$ 248 mil no dia 28 de novembro de 2017 e a segunda em menos de um mês no dia 21 de dezembro de 2017.

Em nota, a Secretaria do Governo confirma que a prestação de contas foi reprovada, e aponta irregularidades na execução do convênio. Também afirma que a entidade foi devidamente notificada sobre a reprovação das contas, em julho deste ano. O secretário do Governo, Ernesto Roller determinou a Tomada de Contas Especiais no contrato, que pode culminar no pedido de devolução do dinheiro ao erário público.

O Cevam emitiu nota em que nega as acusações e que “infelizmente, fomos surpreendidos com esta ação policial”. Disse ainda que irá esclarecer que não desviou, que não fraudou e muito menos negociou com empresas fantasmas, com o propósito de espoliar o erário goiano.

Confira a íntegra da nota do Governo de Goiás:

A Secretaria do Governo (Segov) informa que a Casa de Mãe Sozinha Anália Franco (Cevam) recebeu duas parcelas referentes ao Termo de Fomento celebrado entre a instituição e o Governo de Goiás, em novembro de 2017, ainda na gestão do ex-governador Marconi Perillo e do ex-secretário de Governo, Tayrone di Martino, no valor total de R$ 1,2 milhão, que seriam pagos em cinco parcelas.

O repasse da primeira parcela foi efetuado em 28/11/2017, no valor de R$ 248.814,00. O segundo foi feito em 21/12/2017, no valor de 234.124,00. Totalizando um repasse de R$ 482.938,00.

A Segov ressalta que, desde o início da nova gestão, todos os contratos da pasta estão sendo avaliados individualmente. Em relação ao Termo de Fomento com a Casa de Mãe Sozinha Anália Franco (Cevam), o atual governo detectou diversas irregularidades por parte da instituição, sendo que a prestação de contas foi reprovada. A entidade foi notificada em julho deste ano e que, até o momento, não houve retorno. Com isso, as próximas ações para a resolução do imbróglio serão a Tomada de Contas Especial e, em consequência, o pedido de ressarcimento das parcelas pagas.

Dentre as irregularidades encontradas estão: falta de justificativa para movimentação de valores; aquisição de produtos de empresa que não apresentou menor preço na licitação; falta de comprovantes de pagamentos efetuados; não apresentação de cópias de contratos firmados para compra de produtos diversos; contratação de prestação de serviço acima do apresentado na proposta; falta de cotação na contratação de prestação de diversos serviços; destinação de recursos para fins diversos do previsto no termo de fomento; apresentação de nota fiscal de abastecimento de gasolina com quantidades superiores a 50 litros cada (quantidade incompatível com a capacidade máxima dos veículos de uso da instituição).

A Segov segue à disposição da Delegacia Estadual para Repressão às Ações Criminosas Especializadas (Draco) para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.