Poderes querem sensibilizar STF para reduzir salários de servidores

Aline Bouhid

Na tarde de ontem (1), o governador Ronaldo Caiado e presidentes da Assembleia e do Tribunal de Justiça estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar formas de adequação à LRF.  Após a audiência, Caiado disse à imprensa que está confiante de que será encontrada uma solução ao impasse. Existe a possibilidade de corte de salário dos servidores estaduais mediante redução da carga horária. Medida é encarada como sendo mais leve que demissões em massa. Em agosto, o Supremo formou maioria contra a redução de salários. Ainda falta o voto do ministro Celso de Melo, por isso próximo passo da comitiva goiana é sensibilizar o ministro.

O governo estadual tem buscado alternativas para conseguir cumprir o teto de gastos com pessoal, como estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF tem quase 20 anos, mas a discussão permanece porque governos anteriores deixaram de inserir inativos, pensionistas e outros no cálculo de gasto com pessoal e, decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) obriga que executivo e demais poderes cumpram a lei dentro de oito meses. 

O governador esteve no STF acompanhado da procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente; do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes; e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira. O parlamentar goiano endossou a fala de Caiado e reafirmou que o trabalho conjunto dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. 

De acordo com a assessoria do governador, o próprio ministro Alexandre de Moraes defende a tese de modulação dos servidores. “É diminuir o tempo de trabalho e poder ter uma diminuição no valor do salário, para não ter que fazer uma diminuição em massa [do quadro de servidores]”, esclareceram. Para o governador Ronaldo Caiado, “é uma saída solidária, de todos os servidores, sem ter que, num momento de desemprego, desempregar mais gente”, afirmou. 

Lissauer lembrou que a dificuldade fiscal não é uma realidade que prejudica somente Goiás. Por isso, é preciso que o STF tenha um olhar atento a todo o País. “O ministro já está sabendo das dificuldades, tendo em vista que esse não é um problema de Goiás, outras unidades da Federação têm o mesmo problema. Então precisamos dialogar nos enquadramos. Todos nós queremos cumprir a LRF, desde que tenhamos prazo e alternativas para poder cumprir”, salientou. 

Entenda

Para reduzir despesa com pessoal, a Constituição Federal determina a aplicação das seguintes medidas: redução pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; exoneração dos servidores concursados, mas não estáveis e perda do cargo de servidores estáveis, assegurada a percepção de um mês de remuneração por ano de serviço. Para se adequar à lei, mas evitar demissões em massa, governos de nove Estados, incluindo o goiano, buscam o STF para reduzir jornadas e salários porque entendem ser menos drástico que demissões. 

O artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a redução da jornada e salários de servidores para que os órgãos se adequem aos limites da lei. O problema é que esse dispositivo está suspenso desde 2002, por liminar do STF. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para derrubar a liminar que suspendeu a norma em 2002, declarando a constitucionalidade do artigo 23 parágrafos 1º e 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em agosto, quando o Supremo estava analisando a situação, Moraes chegou a afirmar “será que o servidor público prefere ser demitido a manter seu cargo, manter sua carreira? A discussão não se dá entre ter essa flexibilização e continuar como está, é entre ter a flexibilização temporária ou ser demitido”, questionou. Atualmente, existem oito ações no Supremo questionando artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

* Com informações da Governadoria