Nielton Soares

Os 246 municípios goianos poderão receber cerca de R$ 406,8 milhões do rateio de leilão do petróleo do pré-sal, que acontecerá no próximo dia 6 de novembro, caso o projeto de lei 5478/19 seja aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e depende agora do Senado.

Ao todo, o leilão irá gerar R$ 106,56 bilhões de bônus da chamada cessão onerosa do pré-sal, prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019. Desse montante, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras, R$ 72,9 bilhões aos estados (15%) e municípios (15%). 

Segundo estimativas da Federação Goiana de Municípios (FGM), ao Estado de Goiás serão destinados cerca de R$ 308,8 milhões e Goiânia cerca de R$ 39 milhões. Já a simulação para os municípios de Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Valparaíso, Luziânia e Águas Lindas esta em torno de R$ 8,2 milhões cada.

O cálculo da FGM para outros 84 municípios goianos fica entre R$ 1,1 milhão e R$ 4,9 milhões e para as demais 155 cidades, está previsto o recebimento de R$ 865 mil cada uma. Os recursos poderão ser utilizados na redução do déficit previdenciário e investimentos em obras. 

Uso dos recursos

Caso os recursos sejam liberados ainda este ano, a utilização está limitada para pagamentos feitos até dia 31 de dezembro ou para débitos inscritos em 2019, porém a Lei Orçamentária do município precisa incluir a previsão da receita extra. 

Mas, se a cessão sair apenas no próximo ano, os recursos não poderão ser utilizados para quitar as despesas referentes a 2019. Já os investimentos podem representar ainda custos com softwares, aquisição de imóveis, instalações, equipamentos e material permanente.