Goiás é o único com número sigiloso de mortes cometidas por policiais

Da Redação

O Estado de Goiás é o único no país inteiro que impôs sigilo sobre o número de mortes cometidas por policiais no 1º semestre de 2019. O levantamento, feito pelo Monitor da Violência, traz dados repassados por 25 estados brasileiros e o Distrito Federal, exceto os de Goiás. A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) alegou que os dados “por determinação legal, possuem caráter sigiloso”.

O Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, juntamente com um portal de notícias nacional, responsáveis pela realização do Monitor da Violência, estudo que mede divulga os índices de violência e criminalidade no país, informaram que foram solicitados os referidos dados à SSP-GO ainda no início de setembro, tanto à assessoria quanto pela Lei de Acesso à Informação.

Entretanto, em nota, a Secretaria declarou que não repassaria os dados uma vez que eles estariam resguardados sob sigilo imposto por uma portaria (750/2016) que regulamenta e salvaguarda assuntos sigilosos produzidos e custodiados pela Secretaria da Segurança Pública,

“Esse documento, em seu inciso IV, determina que possuem caráter sigiloso as informações referentes a investigações policiais, a sindicâncias e a processos administrativos disciplinares, enquanto não concluídos. Destarte informamos que as ocorrências da natureza solicitada, acontecidas neste ano corrente e que tenham envolvimento de policiais, ainda estão sendo investigadas. Sendo assim, por determinação legal, possuem caráter sigiloso”, disse a SSP-GO na nota.

Ainda na resposta, a Secretaria defende a transparência de dados públicos, mas que não “deve desrespeitar as determinações legais”. “A Secretaria de Segurança Pública (SSP) esclarece que entende a necessidade de uma comunicação transparente entre a administração pública e a sociedade, mas reitera que não deve desrespeitar as determinações legais da pasta.”

Brasil

De acordo com o Monitor da Violência, o Brasil registrou 2.886 pessoas mortas por policiais no 1º semestre deste ano, o que representa 120 a mais que no mesmo período de 2018. A alta no dado, no entanto, não é uma tendência nacional: a maioria dos estados teve queda nos registros nos primeiros seis meses de 2019.

Das 27 unidades da federação, 15 tiveram uma queda nas mortes cometidas pela polícia, 10 registraram uma alta e um se manteve no mesmo patamar. Goiás foi o único estado do Brasil que se recusou a passar os dados. A alta de 4,3% foi puxada por estados como Rio de Janeiro e Pará.