Aumento de alíquota para servidores está fora da PEC da Previdência

Samuel Straioto

Um dos pontos mais polêmicos destacado pelos servidores é a
possibilidade de aumento da alíquota para o sistema de previdência. Trata-se do
desconto dos servidores da ativa, para que eles tenham direito a aposentadoria.
Hoje Goiás tem uma das maiores alíquotas do país, na ordem de 14,25%. De acordo
com o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira
(PSB), este ponto está fora da PEC da Previdência Estadual, mas será tratada
num segundo momento pelo governo.

Em entrevista ao O Hoje, Lissauer Vieira, explicou que a
questão está sendo discutida entre o Legislativo, o Judiciário e o Ministério
Público e depois será levada à mesa para debate com o governo. A ideia é de
avaliar se de fato há a necessidade de encaminhar a matéria. O presidente da Assembleia
admite que este é o ponto mais polêmico.

“Eu enxergo como o ponto mais polêmico e talvez o mais divergente
de todas essas propostas. Mas vamos aguardar e ver a deliberação de todos
juntos”, argumentou o presidente da Alego.

Lissauer Vieira avaliou que a questão ainda não está
pacificada e que há muitas dúvidas se o projeto deve ou não ser encaminhado.
Grupos de servidores públicos, como o Sindicato dos Trabalhadores da Educação
em Goiás (Sintego), já tem se manifestado sobre a PEC da Previdência, com
preocupação especial nessa possibilidade de aumento de alíquota a ser paga
pelos servidores.

“Essa questão não e uma PEC, é um projeto de lei, ainda não
chegou à Casa, não foi conversado com nós deputados. Nós temos conversado com os Poderes, com o
Judiciário e também com o Ministério Público para nós dialogarmos com o
governo, se existe alguma possibilidade de mudança ou não nesse projeto de lei.
Ele não foi pacificado, ainda não houve um comum acordo, nós vamos aguardar as
decisões. A reunião deve ser esta semana. Nós temos visto este ponto com bastante
preocupação”, afirmou o presidente da Assembleia.

Ao longo dos anos ocorreram três elevações de alíquotas. Em
1996 era de 6%. Em 2013 subiu para 13,25% e em 2016 para os atuais 14,25%.

“O que ficou claro é que por três vezes aumentou a alíquota,
a arrecadação do estado, e o déficit da previdência aumentou em todos os
momentos. Ou mudamos as regras, ou estaremos enxugando o gelo”, afirmou.

O governador disse que não se deve pular etapas. Ele admitiu
que existe uma previsibilidade de se mudar o valor de alíquota, mas que não se
pode fazer por meio de PEC. Primeiro ele pretende aprovar a proposta para
depois se discutir a aplicação das alíquotas.