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terça-feira, 24 de dezembro de 2024
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Negociação de IPVA

Aprovado projeto que facilita negociação de IPVA na Semana de Conciliação

Deputados aprovaram projeto nesta quinta. Foto: Sérgio Rocha Portal Alego

Postado em 31 de outubro de 2019 por Samuel Straioto
Aprovado projeto que facilita negociação de IPVA na Semana de Conciliação
Deputados aprovaram projeto nesta quinta. Foto: Sérgio Rocha Portal Alego

Samuel Straioto

Foi aprovado em segunda e última votação, projeto de lei
enviado pelo governo estadual que propõe facilidades para pagamento de IPVA em
atraso, durante a Semana Nacional de Conciliação, que será entre os dias de 04
a 08 de novembro de 2019, ou seja, já na semana que vem.

De acordo com o líder do governo, o projeto autoriza o desconto
de juros e multas, parcelamentos de IPVA, licenciamentos e multas de trânsito,
bem como taxas oriundas de pátios.

Polêmica

Durante eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
para o biênio 2021-2023, o 1º secretário, deputado Cláudio Meirelles (PTC),
tentou continuar na função, mas acabou sendo preterido, houve interferência do
governo, e no lugar dele ocupará o deputado Álvaro Guimarães (DEM).

Meirelles disse que agiria dentro do regimento, o prazo que
tem para despacho dos projetos do governo, sem que haja pressa. Questionado
sobre o assunto, o líder do governo declarou que o regimento permite que na
ausência ou negativa do primeiro secretário possa haver manifestação dos demais
secretários.

“Nós entendemos que o regimento na negativa ou ausência do
primeiro secretário, ele pode ser substituído pelo 2º, 3º e 4º secretário. Por
ser um projeto importante, creio que o primeiro secretário não se furtará em
ajudar a sociedade”, afirmou.

Desmanches

Outro projeto relevante aprovado na tarde desta quinta-feira
(31), diz respeito a venda de sucatas ou peças de carros batidos ou carros para
desmanche.

“Toda empresa que for adquirir peças para sucata ou carro
para desmanche, precisa ser cadastrado no DETRAN e as peças catalogada. Nós
entendemos que a partir desse projeto aprovado, haverá redução de roubos e
furtos de veículos”, declarou o líder do governo, Bruno Peixoto.

 

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