Aprovado projeto que facilita negociação de IPVA na Semana de Conciliação
Deputados aprovaram projeto nesta quinta. Foto: Sérgio Rocha Portal Alego
Samuel Straioto
Foi aprovado em segunda e última votação, projeto de lei
enviado pelo governo estadual que propõe facilidades para pagamento de IPVA em
atraso, durante a Semana Nacional de Conciliação, que será entre os dias de 04
a 08 de novembro de 2019, ou seja, já na semana que vem.
De acordo com o líder do governo, o projeto autoriza o desconto
de juros e multas, parcelamentos de IPVA, licenciamentos e multas de trânsito,
bem como taxas oriundas de pátios.
Polêmica
Durante eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
para o biênio 2021-2023, o 1º secretário, deputado Cláudio Meirelles (PTC),
tentou continuar na função, mas acabou sendo preterido, houve interferência do
governo, e no lugar dele ocupará o deputado Álvaro Guimarães (DEM).
Meirelles disse que agiria dentro do regimento, o prazo que
tem para despacho dos projetos do governo, sem que haja pressa. Questionado
sobre o assunto, o líder do governo declarou que o regimento permite que na
ausência ou negativa do primeiro secretário possa haver manifestação dos demais
secretários.
“Nós entendemos que o regimento na negativa ou ausência do
primeiro secretário, ele pode ser substituído pelo 2º, 3º e 4º secretário. Por
ser um projeto importante, creio que o primeiro secretário não se furtará em
ajudar a sociedade”, afirmou.
Desmanches
Outro projeto relevante aprovado na tarde desta quinta-feira
(31), diz respeito a venda de sucatas ou peças de carros batidos ou carros para
desmanche.
“Toda empresa que for adquirir peças para sucata ou carro
para desmanche, precisa ser cadastrado no DETRAN e as peças catalogada. Nós
entendemos que a partir desse projeto aprovado, haverá redução de roubos e
furtos de veículos”, declarou o líder do governo, Bruno Peixoto.