Samuel Straioto

O deputado federal Elias Vaz (PSB), apresentou decreto
legislativo que visa sustar o contrato de concessão para distribuição de
energia elétrica em Goiás, entre a Enel e a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel). A apresentação do processo ocorreu na Câmara dos Deputados na
sessão desta quarta-feira (20). O projeto será encaminhado à Comissão de
Constituição e Justiça da Casa. O decreto foi protocolado nesta tarde.

A justificativa do deputado é que a população tem sofrido
bastante com os problemas de fornecimento de energia elétrica no estado. Foi
argumentado que os prejuízos atingem vários setores da economia.

O deputado ainda destacou na elaboração do decreto, as
multas que já foram aplicadas pela Agência Goiana de Regulação (AGR). Foi
indicado que houve aumento de 46% nas reclamações feitas junto ao Procon. Também
foi informado que o consumidor goiano ficou mais de 26 horas sem energia
elétrica durante o ano de 2018, contra 12 horas da média nacional.

Legalidade

A argumentação é que o projeto apresentado pelos deputados
estaduais Bruno Peixoto (MDB) e Lissauer Vieira (PSB) para cancelar o contrato
de concessão da Enel é inconstitucional, pois se trata de uma concessão federal
e a Assembleia não teria competência para isso.

A reportagem apurou que o Congresso Nacional poderia sustar
os efeitos do contrato de concessão do fornecimento de energia elétrica, de
âmbito federal feito com a antiga Celg, hoje Enel. A ideia é sustar os efeitos
do contrato e assim haveria perda de todos os elementos do contrato.

“Eu entrei aqui hoje na Câmara Federal entrando com um
decreto legislativo cancelando o contrato da Enel, a empresa tem prestado um péssimo
serviço, a população de Goiás tem sido vítima desse serviço. Observamos a
Assembleia Legislativa numa luta louvável para interromper o contrato como a
Enel disse que é competência do governo federal, não tem problema, aqui também estamos
nos posicionando, pois é uma questão suprapartidária e esperamos retirar esta
empresa de Goiás”, afirmou o deputado.  

Assembleia

Na Assembleia Legislativa o processo apresentado nesta
quinta-feira será remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Os deputados querem saber se algo pode ser feito por se tratar de uma concessão
federal.

Enel

A Enel reitera seu compromisso com o Estado para continuação
do plano de investimentos que tem sido cumprido, como acordado com o governo
estadual, Ministério de Minas Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel). A reportagem não conseguiu outras informações junto à companhia.