Plano Diretor deve ser encaminhado para análise do Compur

Samuel Straioto

O projeto de atualização do Plano Diretor de Goiânia foi
devolvido pela prefeitura da capital à Câmara Municipal, mas o processo ainda
continua parado no legislativo, aguardando análise da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ), da Casa. A tendência é que o projeto permaneça com a
tramitação estacionada, e novo pedido de diligência seja feito, desta vez,
junto ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur).

A relatora da matéria, Dra Cristina (PSDB), avalia que o
problema não foi sanado. Que no Compur foram encaminhadas as atas e lista de
presença de quando o projeto ainda era uma minuta, e depois passou por
alterações. A parlamentar entende que há sim a necessidade do Plano Diretor
passar pelo Compur. O projeto não deve ter a tramitação continuada, pelo menos
neste momento.

“Foi devolvido o Plano Diretor, mas não foi sanado o problema.
O secretário continua insistindo que a apreciação da minuta é cumprimento de
lei que é muito claro. Existe uma diferença entre a minuta e o plano
finalizado. Amanhã na reunião da CCJ, pretendo pedir uma diligência junto ao
Compur, não posso chamar uma reunião do Compur, mas posso encaminhar o projeto
do Compur, já que o secretário não fez”, afirmou.

A relatora explica que o projeto pode ser analisado por uma
comissão técnica que a Câmara pretende contratar. Paralelo a isso, a vereadora
avalia que deve ser solicitada uma nova diligência, desta vez ao Compur.

“A lei é clara que há a necessidade de o Plano Diretor
passar pelo Conselho de Políticas Urbanas da Cidade, quando a nomeação de uma
pessoa, sendo o conselho favorável ou não. Se isso vai impactar na decisão
final, isso é o que vamos ver. Nós vamos trazer o projeto de volta a CCJ e vamos
solicitar análise da comissão técnica que a Câmara está contratando e pedir uma
diligência ao Compur”, argumentou.

O líder do prefeito na Câmara Municipal de Goiânia, Oseias
Varão (Sem Partido) descreve que respeita a posição de Dra Cristina e dos
demais vereadores da CCJ, caso queiram encaminhar o projeto de atualização do
Plano Diretor ao Compur. Ele não vê dificuldades em relação a isso, apesar de
um tempo a mais para que o projeto possa ser votado e aprovado pelos
vereadores.

“O projeto volta agora após diligência na Prefeitura de
Goiânia, voltou para a CCJ, o que tenho acompanhado é que a relatora insiste
que o projeto precisa passar pelo Compur, se a CCJ entender que deve ser
encaminhado ao Compur, eu pessoalmente não sou contra. Vou conversar com os
vereadores da CCJ sobre isso. A postura do prefeito é respeito a autonomia da
Casa. Essa orientação que tenho recebido do prefeito”, argumentou.

O secretário de
Planejamento, Habitação e Urbanismo, Henrique Alves, reforçou que “o projeto
está apto para ser analisado” e informou que não há pontos na legislação que
obrigue que o projeto seja passado pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas
(Compur), mas destacou que ele é apenas consultivo.

“Justificamos tecnicamente para que a Câmara tenha toda a
base legal para que a tramitação tenha continuidade. Estamos muito seguros
quanto a isso”, afirmou em contato telefônico com a reportagem.

O vereador Anselmo Pereira (PSDB), disse que faz parte do Compur
e que os membros do conselho estão de plantão para atender qualquer demanda a
ser solicitada pela Câmara Municipal de Goiânia. Anselmo avalia que já há
documentações disponíveis que constam a participação do Compur.

“Quanto ao Compur, eu faço parte, você pode ter certeza, que
está de plantão para atender as exigências solicitadas pela Câmara. O Compur
está pronto para discutir a questão imediatamente, embora já estejam inclusos
no processo as atas de reuniões feitas com membros do conselho”, destacou
Anselmo Pereira.