Samuel Straioto

As críticas a empresa Enel Distribuição têm sido uma rotina
para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). O gestor saiu em defesa do
projeto apresentado pelos deputados estaduais Lissauer Vieira (PSB) e Bruno
Peixoto (MDB). A matéria pede a encampação da Enel. Caiado diz que há
legalidade e que ele na condição de governador tem prerrogativas para defender
uma melhor prestação do serviço de energia elétrica no estado. O chefe do
Executivo pretende outra vez, levar o assunto ao presidente da República, Jair
Bolsonaro.

O governador foi questionado sobre o decreto legislativo
apresentado na Câmara Federal pelo deputado Elias Vaz (PSB). O parlamentar pede
a sustação do contrato de energia em Goiás. Caiado avaliou que esta é uma
questão que vai além de siglas partidárias, que é um sentimento da sociedade de
forma geral, de que a Enel não tem prestado um bom serviço no estado.

“Isso é um sentimento de todos os goianos. Independente de
sigla partidária, esse é um sentimento da sociedade como um todo. Ninguém mais
suporta essa maneira desrespeitosa de como a Enel tem tratado o povo goiano.
Isso é uma realidade que extrapolou e muito o respeito de uma empresa do porte
da Enel deveria ter com os goianos” afirmou Ronaldo Caiado.

Constitucionalidade

Caiado defendeu a constitucionalidade da lei que está em
tramitação na Assembleia. Ele afirma que não pode esperar que decisões venham a
ser tomadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou pela Justiça
Federal, mas que tem prerrogativas na condição de governador do estado a tomar
decisões que possam ir de encontro ao interesse público. O governador preferiu não
comentar a proposta feita pelo deputado Elias Vaz.

“O estado de Goiás não vai ser governado por Roma, o estado vai
ser governado por Ronaldo Caiado. Eu tenho garantias constitucionais que não
posso admitir que qualquer empresa venha cobrar tarifas dos goianos para
fornecer energia elétrica e imponha prejuízos. As medidas serão tomadas com responsabilidade”,
declarou.

O gestor não concorda com o argumento de que a legislação
estadual possa ser inconstitucional. Ronaldo Caiado disse que já foi parlamentar
por seis mandatos e que tem pleno conhecimento da legislação. O governador
pretende reforçar a discussão do tema com o presidente da República, e com
representantes do governo federal na área de Minas e Energia.

“Esse assunto será levado ao presidente da República,
novamente, se a matéria for aprovada na Assembleia Legislativa, terá a sanção
do governador, nós tomaremos as medidas. As pessoas podem dizer que a matéria é
de competência federal. A posição nossa enquanto governador do direito
concorrente. Eu não posso imaginar que apenas uma decisão da Aneel ou da
justiça federal que está tão distante da nossa realidade possa querer decidir
unicamente sem querer ouvir a voz da população do estado de Goiás”, destacou
Caiado.

Protesto

O governador fez um pedido para que todas as pessoas
encaminhem reclamações ao Procon, a Procuradoria Geral do Estado e a
Controladoria Geral do Estado sobre a Enel. Caiado argumentou que caso a lei
que pede a encampação da Enel venha a ser aprovada na Assembleia, que no dia da
sanção fará um evento na porta da empresa para receber as queixas dos
contribuintes.

“Vamos promover um evento na porta da Enel, colocar todos no
dia da sanção, deputados, prefeitos, vereadores, primeiras damas, produtores, empresários,
servidores públicos, todos os segmentos da sociedade dos 246 municípios goianos”,
afirmou.

 Enel

Em nota, a Enel Distribuição Goiás informou que o
serviço de distribuição de energia elétrica é concedido pelo Governo Federal,
por meio do Ministério de Minas Energia (MME) e que, portanto, qualquer medida
relacionada à concessão é competência privativa da União, nos termos da
Constituição Federal.

 A companhia disse que está seguindo
com o cronograma de aceleração dos investimentos acordado em agosto deste ano
com o governo estadual, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel).  Ainda este ano, a companhia vai inaugurar duas
novas subestações, uma em Mineiros e outra em Anápolis, que beneficiarão ao
todo cerca de 200 mil clientes.

O plano de investimentos também prevê, dentre
outras ações, o atendimento, até dezembro do próximo ano, de 68% da atual
demanda por capacidade adicional de energia (462 MVA), acumulada durante anos
de falta de investimentos no período em que a distribuidora era estatal, sendo
que a totalidade será concluída até 2022, com a conclusão de obras de
infraestrutura de grande porte.

 A Enel reitera que com as
frequentes chuvas que atingiram a região nos últimos dias, a empresa reforçou
seu plano de atuação emergencial, deslocando eletricistas de outros estados e
contratando helicópteros para atuar na recuperação da rede elétrica nas áreas
rurais.