Prefeitos pretende fazer mobilização contra PEC que extingue municípios

Samuel Straioto

Foi realizada nesta
sexta-feira (22), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à
Constituição que prevê a extinção de municípios com população de até 5 mil
habitantes que não comprovem até junho de 2023 sua sustentabilidade financeira.
Durante o debate organizado pelo senador Luís do Carmo (MDB-GO), o presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, convocou os
prefeitos e parlamentares para uma mobilização que será promovida no dia 3 de
dezembro, em Brasília.

Aroldi, afirmou que a
proposta não levou em conta estudos de impacto que vão ocorrer nos municípios.
Para Aroldi é necessário uma redistribuição dos recursos, o que poderia ocorrer
por meio do Pacto Federativo. “Hoje mais de 80% do que é arrecadado vem dos
municípios, e apenas 20% volta pra lá. Será que vamos resolvendo o problema
fiscal do país extinguindo municípios?, indagou.

O presidente da Federação
Goiana dos Municípios, Haroldo Naves, é contra a PEC e crítica a possibilidade
de extinção de 92 municípios. Ele teme por uma piora na prestação de serviços. “Com
aprovação da PEC os município serão penalizados, e quem mais sofrerá é a
população. Imóveis serão desvalorizados, empresas não realizaram investimento,
além da dificuldade de serviços. Isso é um desastre, completou o líder
municipalista”, declarou Naves.