Venceslau Pimentel

O governador Ronaldo Caiado (DEM) encaminhou ontem à Assembleia Legislativa projeto de lei que reajusta os salários dos professores do Estado, em R$ 2.557,74, retroativo a 1º de janeiro de 2019, nas referências “A” e “8” para o cargo de professor P-I, e na referência “A”, para o cargo de professor P-II, do Quadro Permanente do Magistério Público estadual de que trata a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001.

O reajuste também contempla quem se enquadra nas referências “A” e “G”, para os cargos de professores assistentes “A”, “8” e “C”, e na referência “A”, para o de professor Assistente “O”. De acordo com o projeto, o reajuste é de 4,17%, conforme divulgado pelo Ministério da Educação.

De acordo com o artigo 3º da proposta do Governo, os ganhos financeiros relativos ao período de 1º de janeiro a 30 de novembro deste ano serão parcelados em 12 vezes, a partir de dezembro de 2019.

Na justificativa da matéria, o governo destaca que a proposta tem a finalidade de garantir a aplicação, no Estado de Goiás, do piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica do ensino estadual, conforme previsão do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.

“Destaco que a concessão do reajuste resulta de minucioso estudo técnico e de planejamento para permitir que o Estado de Goiás continue com a sua política de racionalização dos custos da máquina pública, visível, por um lado, pela recente reforma administrativa implantada, que teve como escopo principal a redução do quantitativo de cargos em comissão, inclusive da estrutura básica e complementar e, por outro lado, pelos decretos de contenção de despesas já editados, que buscam a redução das despesas de custeio”, explica o governador.

De acordo com Caiado, “o governo atua preventivamente no enfrentamento dos problemas financeiros, à vista da forte crise econômica nacional com expressiva redução da atividade econômica”. Ainda segundo ele, o Estado se esforça para garantir o cumprimento do artigo 206 da Constituição Federal, que garantem aos professores o direito ao piso salarial profissional nacional. “Logo, tal reajuste demonstra o comprometimento do Governo com educação, reconhece a importância primordial dos professores, cumpre o disposto no inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal e no parágrafo 1º do artigo 2º da precitada Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008”.

A estimativa de impacto orçamentário-financeiro foi elaborada pela Secretaria de Administração. Para este ano, será de R$ 1.559.378,32; em 2020, R$ 17.966.750,24; e em 2021, R$ 9.763.064,28.

Em outro projeto de lei que já começa a tramitar na Alego, o governo reajusta os salários de agentes administrativos educacionais, em R$ 998,00, retroativo a 1º de janeiro de 2019, parcelado em 12 vezes a partir do próximo mês de dezembro.

Na justificativa, Ronaldo Caiado diz que a medida, que é limitada pela capacidade financeira do Estado de assumir compromissos financeiros contínuos com despesas de pessoal, reitera o comprometimento de sua gestão com as áreas sociais, incluindo a educacional, “mediante incentivo e valorização dos profissionais que atuam nessa atividade, que se destaca entre as integrantes da atividade fim do Estado”.

O governador esclarece que, atualmente, o vencimento do cargo a que se refere a minuta do projeto não atinge o salário mínimo, necessitando de complementação da remuneração por parcela apartada. Com a medida proposta, o vencimento será fixado em R$ 998,00, atual valor do salário mínimo vigente. “Assim, diante do que até aqui foi exposto, fiz constar o regramento do artigo 1º, parágrafo único, da minuta do anexo, prescrevendo que os ganhos financeiros relativos ao período de 1º de janeiro a 30 de novembro do ano em curso serão parcelados em 12 meses, a partir de dezembro de 2019”.

O impacto financeiro do reajuste será de R$ 519 mil este ano; R$ 5,98 milhões em 2020; e de R$ 3,25 em 2021.