Leandro de Castro

O secretário de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Wilder Morais, defendeu, nesta terça-feira (03/12), a nova Política de Licenciamento Ambiental de Goiás, em trâmite na Assembleia Legislativa. O projeto, de autoria do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), e do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), traz novos modelos de licença, além de avançar na desburocratização e nos critérios de fiscalização. Ele condena o “excessivo alarde” patrocinado por um segmento da imprensa e destaca que as inovações contidas na medida serão capazes de destravar mais de R$ 20 bilhões em investimentos  em Goiás, com aquecimento da economia e geração de milhares de novos empregos. 

Segundo Wilder, é necessário modernizar a gestão ambiental do Estado para destravar investimentos hoje paralisados em meio à burocracia do atual modelo herdado pelo governador Ronaldo Caiado. “É inaceitável que um Estado se veja de mãos atadas por conta de uma legislação confusa e de um processo lento e desanimador para o empresário”, afirma. 

Wilder lembra que “hoje temos mais de 3 mil processos de licenciamento parados em Goiás, uma fila que chega a cinco anos para conseguir um documento. Por conta disso, os investimentos também estão travados”. Ele lamenta que “são milhares de empregos em todas as regiões de Goiás que não são criados por conta desta situação”.

O projeto de lei que estabelece as novas diretrizes do licenciamento ambiental em Goiás traz duas novidades em relação ao modelo atual. O primeiro deles é o avanço no Licenciamento Corretivo (LC), que incentiva os empreendedores que estão irregulares a se adequarem. O segundo dispositivo é o chamado Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), que torna mais célere, transparente e seguro o processo de estabelecimentos com baixo potencial de dano ambiental. 

O secretário Wilder Morais diz que o LAC é um modelo que traz mais segurança para o empreendedor e para o meio ambiente ao inserir a figura do responsável técnico no processo e estabelecer critérios mais rígidos de fiscalização após a emissão do documento. 

“Atualmente, o Estado pesa a mão sobre o empreendedor antes de emitir a licença e se esquece de fiscalizar durante a operação, que é justamente onde existe o risco na maioria dos casos”, alerta o secretário. “Muitos empresários que nos procuram relatam esse desequilíbrio, que acaba privilegiando quem age fora da lei, quem não tem preocupação com meio ambiente”, relata.

O titular da Indústria, Comércio e Serviços de Goiás lamentou ainda o que classificou como “excessos” de um segmento da mídia e de setores organizados que tentam assustar a população por conta das inovações em curso. Segundo Wilder, todo o processo de elaboração do projeto de lei foi discutido com órgãos do governo, entidades de classe, sociedade, setor produtivo e organizações não-governamentais. 

“É um projeto que claramente mexe com interesses diversos, mas que temos a consciência de que foi muito bem estudado e estruturado de acordo com o que havia de mais moderno no Brasil e no mundo”, analisa. “O que causa mais estranheza é o terrorismo criado em cima de temas que ainda vão precisar de regulamentação posterior, que ainda entrarão em um segundo debate após a aprovação na Assembleia Legislativa” destaca. “O melhor caminho é, e sempre foi, o bom debate, sem ideias preconcebidas”, diz. “Goiás precisa superar as práticas arcaicas, abraçar a modernidade e a inovação”, conclui.