Eduardo Marques*

O Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CNH Social) do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) recebeu mais de 3 mil inscrições em apenas uma hora nesta quinta-feira (05). Os interessados em obter o benefício devem acessar o site do Detran-GO.

De acordo com o presidente do Detran, Marcos Roberto Silva, “o programa CNH Social vem suprir uma necessidade dos mais vulneráveis. O fato de a pessoa ter a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação sem nenhum custo traz mais do que inclusão, representa mais qualificação e, consequentemente, empregabilidade. Só na primeira hora de inscrições, foram mais de três mil cadastros, o que prova a real necessidade e anseio por este programa, que saiu do papel em pouco tempo”.

Criado pelo Governo do Estado por meio da lei 20.637/2019, a CNH Social é um programa de inclusão da população de baixa renda. O objetivo de possibilitar a esse público a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A (motocicleta) ou B (automóvel), bem como, a adição das categorias A ou B e a mudança de B para D (ônibus e microônibus).

Os selecionados terão isenção de taxas do Detran-GO (Inclusão de Renach, Licença de Aprendizagem, agendamento de provas teórica e prática), exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, até três retestes e de consulta na Junta Médica, quando se tratar de pessoas com deficiência, para as quais serão reservadas 10% das vagas.

Além da primeira habilitação, o programa oferecerá condições para que pessoas de baixa renda adicionem categoria (A ou B) ou mesmo mude de B para D, além da inclusão de EAR (Exerce Atividade Remunerada) no documento, qualificando-as para o mercado de trabalho.

CNH SOCIAL

O que é

Criado pelo Governo do Estado por meio da lei 20.637/2019, a CNH Social é um programa de inclusão da população de baixa renda. O objetivo de possibilitar a esse público a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A (motocicleta) ou B (automóvel), bem como, a adição das categorias A ou B e a mudança de B para D (ônibus e microônibus).

Isenções de taxas

Os candidatos ao programa CNH Social, classificados dentro do número de vagas, terão direito às isenções das taxas do Detran-GO (Inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático). Também estarão isentos de exames médicos, psicológico, junta médica, quando se tratar de candidato com deficiência, e toxicológico, exigido para categoria profissional. Por meio de parcerias, serão oferecidos ainda o curso teórico, de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes. Ou seja, todo o processo ocorrerá sem custo para o candidato, com exceção das despesas de deslocamento.

Número de vagas nesta etapa

CNH ESTUDANTIL – 670

CNH SOCIAL URBANA – 670

CNH SOCIAL RURAL – 670

2020 a 2022 – 8010 vagas por ano, divididas equitativamente entre as três modalidades.

*10% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência.

Quem pode participar

CNH SOCIAL ESTUDANTIL – Pessoas com idade entre 18 e 25 anos, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), que tenham cursado e concluído os três anos do Ensino Médio na rede pública e morem no Estado de Goiás. É necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano anterior ao da inscrição no programa e apresentar o documento comprobatório da nota obtida. Não ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não ser recorrente em infração média. A renda familiar mensal deve ser de até dois salários mínimos.

CNH SOCIAL URBANA – Moradores da área urbana de qualquer município goiano, maiores de 21 anos, inscritos no CadÚnico, com Ensino Fundamental concluído e que não tenham sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não sejam recorrente em infração média. A renda familiar mensal deve ser de até dois salários mínimos.

CNH SOCIAL RURAL – Moradores da zona rural de qualquer município goiano, maiores de 21 anos, inscritos no CadÚnico e que tenham concluído o Ensino Fundamental. É preciso possuir Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive DAP Acessória emitida em Goiás. O candidato não pode, ainda, ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não ser recorrente em infração média.

Além de documento de identidade ou equivalente, os candidatos devem apresentar a documentação oficial comprovando que atendem a todos os critérios estabelecidos, a falta de documentação e/ou prestação de informações falsas serão desclassificatórias.

Quem não pode participar

Pessoas com Registro Nacional de Carteira de Habilitação aberto e que não atenda os critérios estabelecidos no Decreto Nº 9.570.

Critérios de desempate

CNH SOCIAL ESTUDANTIL – Os candidatos que tiverem a inscrição homologadas serão classificados de acordo com a nota obtida no ENEM no ano anterior, em ordem decrescente. Caso haja empate, terá preferência a pessoa de maior idade, menor renda familiar per capita, maior quantidade de componentes por grupo familiar, beneficiários do programa Bolsa Família, e que fez a inscrição primeiro, nesta ordem.

CNH SOCIAL URBANA e RURAL – Em caso de empate entre os concorrentes com inscrição homologada, serão estabelecidos os seguintes critérios de escolha: maior idade, menor renda familiar per capita, maior número de componentes por grupo familiar, beneficiário do programa Bolsa Família, data e hora da inscrição.

Inscrições

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet. O candidato deverá clicar na aba CNH Social, avançar, escolher a categoria que pretende concorrer e avançar, informando os dados.

Cronograma dessa etapa

5/12/19 a 4/01/2020 – Período de inscrições.

5/01/20 a 4/02/2010 – Período de análise dos cadastros.

5/02/2020 – Divulgação da lista dos contemplados.

Após a publicação do resultado, o candidato terá 15 dias para fazer a matrícula online e procurar o Centro de Formação de Condutores presencialmente para concluir a abertura do Renach, ocasião em que deve apresentar a documentação comprobatória. 

*Com informações da Governadoria