MP-GO pede bloqueio de R$ 1 bilhão de Marconi e empresas por renúncia fiscal

Nielton Soares

O ex-governador de Goiás Marconi Perillo e empresas do setor sucroalcooleiro beneficiadas com renúncia fiscal estão em nova Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Goiás (MP-GO), proposto à Justiça. 

Ao todo, a promotora Villis Marra, propôs 24 ações contra Marconi e cada uma das empresas, requerendo o bloqueio de bens que chegam a R$ 1 bilhão como ressarcimento de prejuízo aos cofres públicos. 

Se acatada, a medida deve recair sobre Marconi Perillo e sobre as empresas apontadas como beneficiárias da renúncia fiscal, irregular. De acordo com a ação, o ex-governador enviou à Legislativa de Goiás (Alego), em 2012, projeto autorizando o Poder Executivo conceder crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos industriais do setor alcooleiro enquadrados no programa Fomentar e Produzir. 

Aprovado o projeto, aconteceu que o então governador descumpriu a Leia de Responsabilidade Fiscal, indicou a promotora, afirmando que não houve nem apresentação do valor total que seria renunciado e nem o impacto dessa medida nas finanças públicas. 

“Nenhum mísero cálculo sobre adequação com a lei orçamentária acompanhou o citado projeto de lei”, enfatizou a promotora, que solicitou em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos réus, totalizando em R$ 1.031.724.690,80. Além da fixação de indenização pelo dano moral e coletivo de cerca de R$ 20 milhões. 

Empresas 

As empresas apontadas na denúncia são: Brenco Companhia Brasileira de Energia Renovável (atualmente em recuperação judicial), São Martinho S.A., BP Bioenergia Tropical S.A., SJC Bioenergia Ltda (Quirinópolis e Cachoeira Dourada), Cambuí Açúcar e Álcool Ltda., Rio Claro Agroindustrial S.A., Jalles Machado S.A., Goiasa Goiatuba Álcool Ltda., Floresta S/A Açúcar e Álcool, Vale do Verdão S/A Açúcar e Álcool, Usina Panorama S.A., Cooperativa Agroindustrial Rubiataba Ltda., Usina Nova Gália Ltda., CRV Industrial Ltda., Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda (em recuperação judicial), BP Bioenergia Itumbiara S.A., Anicuns S.A. Álcool e Derivados (em recuperação judicial), Energética Serranópolis Ltda., Denusa Destilaria Nova União S.A. (em recuperação judicial), Uruaçu Açúcar e Álcool Ltda., Usina Goianésia S.A., Usina Serra do Caiapó S.A., Usina São Paulo Energia e Etanol S.A.