Alego aprova PEC da Previdência em 1ª votação

Nielton Soares

Por 26 votos a 14, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da reforma da Previdência estadual dos servidores públicos, de iniciativa do governo de Ronaldo Caiado. 

O texto foi pautado mesmo com imbróglio da tramitação da proposta por deputados de oposição, que acionaram o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que concedeu liminar de suspensão da votação, na quinta-feira (19), sendo derrubada na sequência, durante a noite, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de suspensão foi do deputado Cláudio Meirelles (PTC). 

Já durante a sessão que aprovou o projeto, a deputada Lêda Borges (PSDB) questionou a ausência de publicidade da PEC na Alego e solicitou que fosse dado novo iniciou ao processo. A proposta da tucana foi colocada em votação, mas foi rejeitada pela maioria. 

A segunda e última votação está programada para acontecer neste sábado (21), também em sessão extraordinária. Após esta etapa, o texto segue para promulgação da Mesa Diretora. Por se tratar de uma emenda constitucional, não passa por crivo da governadoria. 

CCJ

Antes, a PEC passou pela CCJ da Alego e foi aprovada, com voto de alteração do líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), em separado, retirando as alíquotas progressivas e extraordinárias.