Iris avalia renovação de contrato entre a Comurg e Prefeitura

Samuel Straioto

No próximo dia 31, termina o contrato entre a Prefeitura de
Goiânia e a Comurg. Não há possibilidade de o contrato ser renovado ainda em
2019. A tendência é que haja um aditivo por um período de seis meses, até que
seja concluída a nova regulação do contrato. O prefeito Iris Rezende destacou
que a área jurídica tem trabalhado no assunto e que uma possível
descontinuidade poderia ser um desastre para a cidade.

“O setor jurídico, a Procuradoria da Prefeitura e da Comurg
estão trabalhando no sentido de dar uma solução jurídica para isso, o que nós
não podemos é deixar que de uma hora para outra pare de funcionar, seria um
desastre na administração, é um órgão que cuida da limpeza da cidade, nossa
equipe cuida dessa questão”, declarou o prefeito Iris Rezende.

A Comurg foi criada pela Lei Municipal nº 4.915, de 21 de
outubro de 1974, mas só começou a funcionar efetivamente no início de 1979. A
probabilidade é de se propor um aditivo ao atual contrato para que não ocorra a
descontinuidade na prestação de serviços. A companhia é uma empresa de economia
mista, com capital majoritário da própria prefeitura, com a finalidade legal de
executar os serviços de limpeza urbana em forma de concessão.

O procurador geral do Município Brenno Kelvys, explicou que
a questão está sendo analisada, a partir da revisão dos parâmetros do atual
contrato. O procurador avalia que há a necessidade de uma profissionalização
dos termos contratuais e da prestação de serviços.

“A questão de concessão dos serviços públicos precisa ser
vista, já temos tomado providências no sentido de atender o Tribunal de Contas
dos Municípios, trazer eficiência a Comurg, uma independência em relação ao
Poder Executivo, e profissionalização, com licitação própria, centro de custos,
e entra nesse contexto uma necessidade de melhor formatação do contrato da
Comurg, isso tudo envolve a concessão. É preciso estudar o que a Comurg produz
e o que ela deve receber”, declarou o procurador.

Por ser uma empresa do Município, não deve haver
dificuldades para a formatação de um novo contrato. No entanto, a Agência de
Regulação de Goiânia, a ARG, pretende fazer algumas exigências a Comurg para
que ocorra a continuidade da prestação dos serviços de limpeza urbana na
cidade.

“A gente vinha paralelamente trabalhando, mas encerrado o
trabalho da regulação de água e esgoto, a gente vai ter que se debruçar neste
trabalho, mas há um longo caminho a percorrer. O contrato de concessão com a
Comurg se encerra agora em dezembro de 2019, vamos ter que discutir com o
prefeito e a Procuradoria como criar um aditivo de curtíssimo prazo para manter
o contrato até que a gente elabore todos os documentos para que o prefeito
possa decidir sobre a renovação da concessão ou por outro caminho”, destacou o
presidente da ARG, Paulo César Pereira.

O presidente da ARG entende que é preciso que a Comurg se profissionalize
para oferecer uma melhor prestação de serviços. Ele relata que a satisfação da
população quanto a limpeza urbana ainda é baixa, na ordem de 61%. Paulo César
Pereira disse que a ARG fará algumas exigências para renovação do contrato.

“Eu penso que a Comurg precisa se reorganizar e
reestruturar, várias das exigências que nós faremos ela terá que se
profissionalizar. O serviço de coleta apenas 61% da população está satisfeita.
Caminhão que coleta e parte do lixo cai, ou lixo que é jogado na galeria de
água pluvial, podas que são feitas no horário de pico, mas é preciso
compatibilizar para não jogar isso pra noite para não onerar o contrato.
Precisamos ainda disciplinar a limpeza nas feiras”, analisou.

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) é responsável
por uma série de serviços na capital, como varrição de rua, coleta de lixo,
manutenção do aterro sanitário, limpeza de áreas públicas, manutenção de
jardins e praças, entre outros. De acordo com o presidente da empresa,
Aristóteles de Paula, o Toti, o custo mensal da Comurg é de R$ 40 milhões.