Comurg e Prefeitura renovam contrato por 18 meses

Samuel Straioto

Foi renovado por até 18 meses o contrato de prestação de
serviços entre a Prefeitura de Goiânia e a Comurg. O contrato entre Comurg e
Prefeitura de Goiânia termina neste dia 31, conforme adiantado na semana
passada pela reportagem. Tratativas sobre o assunto estão em andamento.

“Na semana do Natal foi aberto o processo de prorrogação do
Contrato com a Comurg essa prorrogação será por um ano e meio, para que
tenhamos tempo suficiente para fazer o mesmo disciplinamento que foi feito com
a Saneago”, declarou o presidente da Agência de Regulação de Goiânia (ARG),
Paulo César Pereira.

A contratação é feita pela Secretaria de Infraestrutura
junto à Comurg. O presidente da Agência de Regulação de Goiânia, Paulo César
Pereira, explicou que a prorrogação é provisória. Há a necessidade de se elaborar
três documentos principais. O primeiro deles é relativo a Regulação
Operacional, o segundo a Regulação Econômica e o terceiro, um Plano de Metas.

A Comurg foi criada pela Lei Municipal nº 4.915, de 21 de
outubro de 1974, mas só começou a funcionar efetivamente no início de 1979. A
probabilidade é de se propor um aditivo ao atual contrato para que não ocorra a
descontinuidade na prestação de serviços. A companhia é uma empresa de economia
mista, com capital majoritário da própria prefeitura, com a finalidade legal de
executar os serviços de limpeza urbana em forma de concessão.

O procurador geral do Município Brenno Kelvys, explicou que
a questão está sendo analisada, a partir da revisão dos parâmetros do atual
contrato. O procurador avalia que há a necessidade de uma profissionalização
dos termos contratuais e da prestação de serviços.

“A questão de concessão dos serviços públicos precisa ser
vista, já temos tomado providências no sentido de atender o Tribunal de Contas
dos Municípios, trazer eficiência a Comurg, uma independência em relação ao
Poder Executivo, e profissionalização, com licitação própria, centro de custos,
e entra nesse contexto uma necessidade de melhor formatação do contrato da
Comurg, isso tudo envolve a concessão. É preciso estudar o que a Comurg produz
e o que ela deve receber”, declarou o procurador.

A intermediação do processo tem sido feita pela Agência de
Regulação de Goiânia (ARG) que fará um trabalho para a modelagem do sistema de
limpeza urbana e gestão de resíduos, assim como foi feito em relação ao novo
contrato de saneamento na capital, cuja renovação com a Saneago ocorreu neste mês
de dezembro.  

“Nós faremos a regulação
econômica, que é a definição de procedimentos para a aferição e controle permanente
para acompanhamento da Saúde Financeira da concessionária prestadora dos
serviços. Isso exige grande atenção do poder público para que os serviços não
sejam interrompidos e sejam feitos com qualidade. Nós precisamos também definir
metas e investimentos a concessionária, esse terceiro documento será elaborado
pela agência de regulação, aí sim ao final fazer a minuta do contrato para
fazer por um longo período, como é das concessões, de 20 a 30 anos”, declarou
Paulo César Pereira.

De acordo com o presidente da empresa, Aristóteles de Paula,
o Toti, o custo mensal da Comurg é de R$ 40 milhões.