MP-GO emite gratuitamente certidões eletrônicas sobre processos extrajudiciais
Documentos podem ser expedidos para pessoas físicas e jurídicas. É necessário acessar o site da instituição para pedir a certidão; veja como| Foto: Reprodução/ MP-GO
Da Redação
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) passou a emitir gratuitamente certidões eletrônicas sobre autos extrajudiciais referentes a pessoas físicas ou jurídicas. O procedimento acesso só pode ser feito no site da instituição.
Para solicitar a certidão, é necessário ter o nome da pessoa física ou jurídica e o número de sua inscrição junto ao cadastro do Ministério da Fazenda. A emissão de graça é feita desde outubro, mas só foi divulgada na sexta-feira (3).
A ferramenta permite que qualquer cidadão possa acessar inquéritos civis, procedimentos administrativos, preparatório eleitoral e investigações criminais. As certidões são referentes a pessoas físicas ou jurídicas com existência ou inexistência de autos extrajudiciais em trâmite no Ministério Público.
De acordo com o MP-GO, a decisão de emitir o documento de graça foi tomada em Ato Conjunto entre o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Aylton Flávio Vechi, e o corregedor-geral do Ministério Público, Sergio Abinagem Serrano, com o intuito de garantir ao cidadão o direito de acesso à informação.
