Procon Municipal fiscaliza lista de material escolar e matrículas em escolas
Fiscais encontraram irregularidades em quase 80% das instituições visitadas| Foto: Divulgação/ Prefeitura de Goiânia
Eduardo Marques
O Procon Municipal começou nesta semana uma fiscalização nas escolas particulares para coibir abusos durante as matrículas. A ação tem como objetivo verificar se o fornecimento da lista de material escolar, a comercialização do uniforme, a venda de livros, reajuste da matrícula e rematrícula estão sendo feitos conforme às exigências estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ao visitarem as escolas, os fiscais vão solicitar a planilha de custos, que de acordo com a Lei Federal nº 8907, de 06 de julho de 1994, as instituições de ensino são obrigadas a apresentar aos pais dos alunos, um documento que justifique o aumento. A instituição também é obrigada ainda a fixar essa planilha em um local visível. Assim pode comparar com os dados no ano anterior e identificar se os aumentos estão justificados ou se estão acima do normal.
A lei exige que as trocas de modelos de uniformes devem respeitar um intervalo mínimo de 5 anos e que os pais tenham a opção de comprar os uniformes fora da escola.
Material
Outra solicitação do Procon Municipal é a verificação dos materiais que estão sendo exigidos pela escola. As instituições não podem solicitar material de uso coletivo. A lista de material escolar deve ser disponibilizada no período de matrícula pela escola e deve exigir produtos de uso individual do estudante.
A fiscalização vai continuar até o final de janeiro. Os fiscais já vistoriam 19 escolas e 15 (78%) foram autuadas por práticas ilegais. O Procon lembra que as escolas terão um prazo de dez dias para responder as notificações e disponibilizar os documentos solicitados. O não cumprimento dos itens da notificação poderão resultar na abertura de processo administrativo e multa.
As instituições de ensino são obrigadas a passar informações sobre atualização de valores com clareza para o consumidor. Em caso de abusos, os responsáveis financeiros devem denunciar ao Procon. A reclamação pode ser feita pelo Telefone (62) 3524- 2349. A partir da reclamação, uma equipe do Procon vai até o estabelecimento para apurar a denúncia e avaliar se houve abusividade ou não.
