Eduardo Marques*

O Governo de Goiás anunciou nessa quarta (16) que construirá um novo presídio em Aparecida de Goiânia até outubro deste ano. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), o plano é ampliar em mais um prédio a estrutura da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto. A data da construção foi acordada na quarta-feira (15), após reunião com o promotor de Justiça Marcelo Celestino, que se comprometeu a estender o prazo de cumprimento ao termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2018 e que se encerraria em fevereiro deste ano, até 2021. Segundo a Codego, o novo presídio terá 312 vagas.

“O Governo de Goiás se empenha para cumprir os prazos e medidas determinadas pelo Ministério Público e, em reunião com todas as partes envolvidas e junto ao nosso corpo jurídico, chegamos uma solução hoje para destravar a construção desse novo prédio”, afirmou o presidente da Codego, Marcos Cabral. 

Porém, durante a reunião, o presidente da Codego, Marcos Cabral, ressaltou a preocupação com projeto original do Complexo Empresarial Metropolitano Norberto José Teixeira (CEM), lançado pelo governo anterior, tendo em vista adequações que devem ser efetuadas na proposta. O projeto inicial não contempla, por exemplo, a nova área para o semiaberto e a construção do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto das indústrias instaladas. 

Cabral ainda argumentou que a regularização de toda a documentação a cargo da Companhia, inclusive as ações internas necessárias no contrato de parceria imobiliária do CEM para contemplar a área do semiaberto, em terreno indicado pela DGAP, será concluída dentro de 30 dias.

O consórcio do CEM, por sua vez, se comprometeu a apresentar o projeto urbanístico e os complementares com a infraestrutura básica até a próxima segunda-feira (20) e, 30 dias depois, os projetos topográfico e de engenharia do semiaberto serão enviados. O consórcio, então, contratará uma empresa para executar a obra, que deverá ser iniciada em, no máximo, 150 dias.

Já o secretário Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia, André Rosa, e o secretário de articulação política, Ricardo Teixeira, se comprometeram a marcar uma reunião com a equipe técnica em caráter de urgência “tão logo sejam apresentados os projetos pelo CEM, e que a tramitação será tratada como prioridade”. A definição ocorreu também em concordância com a Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag).

*Com informações da Governadoria