Diego Anatálio

A Medida Provisória 895/19, que criou a Carteira de
Identificação Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade nesse domingo
(16) por não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de
120 dias.

Porém, como medidas provisórias produzem efeitos a partir da
sua publicação, quem tirou a ID Estudantil poderá continuar usando o documento
até final deste ano. Segundo o Ministério da Educação, foram emitidas mais de 300 mil
carteirinhas digitais.

Para ter virado lei, a medida deveria ser aprovada
por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado, no prazo estipulado.

Quem não conseguiu obter o documento digital terá de
recorrer às instituições que já emitiam a carteirinha antes da MP e pagar, em
média, R$ 35.

O governo ainda não informou se apresentará um projeto de
lei retomando o assunto.