Nielton Soares

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), atendendo recurso do Ministério Público de Goiás (MP-GO), condenou, por improbidade administrativa, a ex-prefeita Lucimar Conceição do Nascimento (PT), de Valparaíso de Goiás, município do Entorno do Distrito Federal. Além dela, foram condenadas mais três pessoas. 

Por unanimidade, o tribunal reconheceu os atos praticados pela ex-gestora é o ex-ordenador de despesas do município, Sidiclei da Silva Patrício. Por outro lado, foi mantida a absolvição dos consultores jurídicos Caio Santana Nascimento e Marcus Flávio Neves.

Lucimar Conceição e o ex-ordenador foram sentenciados à perda das funções públicas, caso exerçam, suspensão dos direitos políticos, por três anos, além do pagamento de multa civil de 10% do valor total contratado. 

O caso 

A ação civil pública foi ingressada em 2016, pela promotora de Justiça Oriante Graciani de Sousa, por improbidade. As apurações tiveram início em 2015, devido a dispensa de irregular de licitação de seis contratos entre a Prefeitura de Valparaíso e prestadores de serviços nas áreas de matérias de construção e elétrica. 

Por nota, a ex-prefeita disse que assumiu a Prefeitura da cidade com “demonte total do serviço público”, como prédios escolares sem manutenção pelas administrações passsadas, por isso, houve a necessidade de reformas urgentes. Por fim, ela conta que está tranquila, por não ter causado dano ao “erário” e ter trabalho com transparência durante o período de gestão.

Nota na íntegra

Assumi a administração municipal em 2013 com uma situação de desmonte total do serviço público, em especial os prédios escolares, que não receberam manutenção na gestão anterior, alguns há mais de 10 anos sem manutenção, fizemos o que era necessário naquele momento, recuperando as condições físicas dos prédios para garantir os alunos em sala de aula.

Ressaltamos que a demanda por vagas nas escolas era gigantesca e recebemos prédios com fios elétricos desencapados, não poderíamos colocar nossa comunidade escolar em risco, por isso providenciamos com a urgência necessária as reformas e manutenção dos prédios.

Tenho a tranquilidade de não ter causado nenhum dano ao erário e trabalhei com absoluta transparência durante toda a gestão, no caso específico desse contrato, ganhamos na 1ª Instância e estou segura de que ganharemos no STJ.