Eduardo Marques

Em parceria com a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), o Procon-GO promoverá a Semana de Conciliação do dia 9 a 13 de março, das 8  às  17 horas,  na unidade do Vapt Vupt do Shopping Cerrado, em Goiânia. Empresas que possuem débitos decorrentes de multas aplicadas pelo órgão de defesa do consumidor terão a oportunidade de negociar o pagamento durante este período.

Os inadimplentes poderão negociar as dívidas com as seguintes condições especiais: a redução de 99% do valor dos juros e da correção monetária para os créditos não inscritos em dívida ativa; e de 80% para aqueles já inscritos ou ajuizados. Além disso, as dívidas poderão ser parceladas em até 10 vezes. Poderão ser negociados todos os débitos cuja prática de infração tenha ocorrido até 18 de dezembro de 2019, conforme artigo 2º da Lei Estadual nº 20.656, de 18 de dezembro de 2019.

Levantamento realizado pela Gerência de Gestão de Créditos do Procon Goiás mostra que, atualmente, o órgão tem a receber R$171 milhões decorrentes de 6.112 processos inscritos na dívida ativa, totalizando R$76.906.223,87; 1.844 processos em execução fiscal/judicializados totalizando R$45.773.186,54 e 4.217 processos não inscritos na dívida ativa, totalizando R$47.329.151,83.

Conforme explica o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, essa oportunidade de negociação exclusiva auxilia as empresas a regularizarem seus débitos perante o órgão, e assim, evita a inclusão do seu nome em listas de cadastros restritivos da administração pública ou, em casos já inscritos, logram sua exclusão daqueles cadastros. “Convocamos as empresas envolvidas para que aproveitem essa oportunidade exclusiva de quitarem seus débitos”, alerta Allen Viana.