Especialista explica prorrogação do Simples Nacional
A cobrança do tributo referente a este mês vencerá no dia 20 de outubro e abril e maio em novembro e dezembro, respectivamente – Foto: Reprodução.
por Nielton Soares em 19 de março de 2020
Da Redação
O Ministério da Economia e o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiram prorrogar, por seis meses, o prazo para o pagamento dos tributos do Simples Nacional. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18) em meio a um pacote de medidas para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil.
Com isto, a especialista em Direito Tributário Taynara Carvalho explica que a publicação prorroga o pagamento dos tributos federais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) e Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI), para dar um alívio aos empreendedores. “A finalidade da medida é diminuir o impacto da pandemia na economia brasileira”, explica Taynara.
A prorrogação acontecerá da seguinte forma: o período de apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, passa a vencer em 20 de outubro de 2020. O período de apuração abril de 2020 e maio de 2020, vencem em novembro e dezembro de 2020, respectivamente.
“O objetivo é diminuir os impactos da Covid-19. Por isso o Ministério da Economia deu autorização para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspenda os atos de cobrança e facilite a renegociação das dívidas”, observa a especialista.
