Eduardo Marques*

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) repassou R$ 10 milhões ao Fundo Estadual de Crise. Esse recurso é para ajudar o Estado no combate à pandemia do novo coronavírus. O dinheiro é proveniente do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais. A destinação da verba para o Governo do Estado é amparada pelo o artigo 13, da Resolução 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Esse dinheiro, conforme explica o TJ-GO, são medidas alternativas à prisão, que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento de dinheiro. É aplicada, em regra, em sentenças das quais as penas são abaixo de quatro anos de prisão, crimes sem violência ou grave ameaça, sem necessidade de regime fechado.

A decisão foi repassada, na última sexta-feira (20), ao governador Ronaldo Caiado (DEM) e representantes de demais Poderes e órgãos autônomos. A decisão veio em um trabalho conjunto do presidente do TJ-GO, desembargador Walter Carlos Lemes, e do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho.

No último boletim liberado pela Secretária de Estado da Saúde (SES), que ocorreu na sexta-feira (20), Goiás contava 18 casos confirmados. Entretanto, o Ministério das Saúde divulgou, no último sábado (21), que o Estado contava com 20 casos de Covid-19. 

*Com informações do TJ-GO