Nielton Soares

A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, solicitou que o prefeito da Capital, Iris Rezende, determine à Guarda Civil Metropolitana e à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) que intensifique a fiscalização nas áreas públicas para impedir aglomerações.

No ofício enviado a Prefeitura de Goiânia é destacada a preocupação em restringir o contato social da população goianiense, como forma de combater a proliferação e reduzir as possibilidades de contágio pelo novo coronavírus.

Para tanto, a promotora citou o artigo 196 da Constituição Federal, que define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

O Decreto Municipal nº 736/2020 também serviu de argumento para acionar a Prefeitura. “Fica vedada a realização de quaisquer eventos em que ocorra a aglomeração de pessoas, sem que seja possível manter a distância mínima necessária para evitar a contaminação pelo coronavírus, conforme orientação do Ministério da Saúde”, transcreveu. 

Na recomendação foi dado prazo de dez dias para que o Município informe as medidas adotadas.