Diego Anatálio

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 5ª
Promotoria de Justiça de Catalão, propôs um processo por ato ilegal contra 12
pessoas e 9 empresas. Segundo o MP, a ilegalidade foi cometida em janeiro de
2018, quando os suspeitos registraram cobranças a Superintendência Municipal de
Água e Esgoto (SAE) de Catalão e, antes mesmo de haver a citação, celebraram garantia
legal do pagamento no valor integral dos pedidos.

Segundo a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues
Vale, o inquérito civil público apurou que a SAE teria contratado várias empresas
fornecedoras ou prestadoras de serviço, em sua maioria sem contrato formal e sem licitação ou documentação válida para efetuar os
pagamentos pelos supostos serviços fornecimentos.

De acordo com o MP-GO, a celebração do acordo e o pagamento
dos valores foram efetivados por orientação de Fernando Vaz Ulhôa,
superintendente da SAE, e Oriovaldo Cândido Leão, diretor jurídico do órgão
público. Segundo a promotora eles usaram de forma malicioasa o artifício “judicialização
da demanda” já com a finalidade de realizar a transação, pretendendo a partir da
homologação “dar ares de legalidade aos pagamentos que pretendia realizar”.

Além de Fernando Ulhôa e Oriovaldo Leão, estes outros nomes estão envolvidos no caso: Jesuel Braz dos Santos e a empresa com o mesmo nome, Daiana
Paula Queiroz Lopes Dutra e a empresa com o mesmo nome, João Bosco Margon,
Guindaste Sudeste Ltda, Graciela Arruda Honório, Posto Aguiar, Giovanne Silva
Manze, Sílvio de Castro Lima Júnior e a empresa com o mesmo nome, Zamec
Usinagem e Comércio de Peças, Maria Divina Mariano Silva Zanotti, Emílio
Ferreira Nunes Neto e a empresa com o mesmo nome, WJ Serviços de
Hidrojateamento e Desentupidora Catalaha Ltda, William Wislley Barbosa de
Ávila, Erson Carlos Borges e a empresa com o mesmo nome.