da Redação*

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu suspender
os prazos relacionados a serviços de trânsito em todos o país. A determinação
foi feita em acordo com o Departamentos de Trânsito (Detran) dos 26 estados e
do Distrito Federal. A suspensão vale para todos os processos e procedimentos
realizados por entidades públicas e privadas prestadoras de serviços
relacionados ao trânsito. A decisão se dá por conta da epidemia do coronavírus
covid-19 no Brasil e o consequente isolamento social determinado por vários
governos estaduais.

Assim, prazos para apresentação de defesa da autuação,
recursos de multas e defesa processual ficam suspensos. Da mesma forma, também
estão interrompidos os prazos para transferência de veículos, para registro e
licenciamento de veículos novos e para renovação da Carteira Nacional de
Habilitação vencida desde 19/02/2020.

Outros prazos foram suspensos: prazo de recursos de
suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e
para identificação do condutor infrator e, ainda, para a expedição das
notificações por parte dos órgãos autuadores; e prazo de licenciamento das
instituições que realizam inspeção de veículos que sofreram alteração,
adaptação ou alguma modificação.

“O propósito das
medidas é adequar a legislação de trânsito para a realidade causada pela
pandemia do Coronavírus. Com o fechamento de todos os órgãos de trânsito no
País, não faz sentido que os prazos continuem correndo”, explicou o presidente
do Contran, Frederico Carneiro.

*Informações Agência Brasil