O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira (4) esperar uma proposta
oficial do governo sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por
mais 60 dias, para então dar início ao debate sobre o tema no Parlamento.

O projeto aprovado no Congresso e
sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no início de abril,
prevê o pagamento da renda mínima por três meses para trabalhadores informais,
integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda.

“A gente sabe das dificuldades,
entende a preocupação do governo e gostaria de ter uma posição oficial do
governo. Que ele encaminhe a matéria ao Parlamento para que a gente possa fazer
o debate transparente”, disse Maia.

O governo já sinalizou a
possibilidade de estender mais duas parcelas do benefício, mas com valor
reduzido. Durante coletiva, Maia disse que há um sentimento favorável por parte
dos parlamentares para a prorrogação do auxílio, mas que precisa de uma
proposta oficial do governo para iniciar os debates em torno dos recursos para
a prorrogação do auxílio. Segundo Maia, é preciso debater o impacto fiscal da
prorrogação junto com a equipe econômica.

“Se dependesse dos
parlamentares teria ao menos mais duas ou três parcelas no mesmo valor de R$
600. Mas tem o impacto, ninguém está negando o impacto, nem o governo a
necessidade de prorrogação do benefício”, disse. “Sabemos que existe um custo e
a construção da manutenção do valor por algum período precisa estar baseada
também em construir as condições de forma coletiva com a equipe econômica e com
o parlamento”, acrescentou.

Reforma tributária

Maia disse ainda que o debate
sobre a reforma tributária deve ser retomado em julho e defendeu que também se
discuta, em conjunto com a proposta, o refinanciamento de dívidas de empresas,
o chamado Refis, que não conseguiram pagar impostos durante a pandemia.

Segundo Maia, o refinanciamento
não seria o melhor instrumento, uma vez que sinaliza a possibilidade de
incentivo à inadimplência, mas disse que essa seria uma saída em razão do
momento de pandemia.

“Nós deveríamos aproveitar a
crise, ela gera algumas oportunidades, para fazer uma discussão mais ampla, a
partir do mês de julho, primeiro de forma virtual e depois presencial, fazer
uma grande discussão da questão da reforma tributária e, dentro dela, discutir
um último Refis”, afirmou. “O Refis é um instrumento ruim, que feito a cada
dois, três anos gera sempre uma impressão de que as pessoas podem deixar de
contribuir e depois têm uma solução, acrescentou.

Maia disse que o debate casado
tem mais “racionalidade” e que não resultaria em um aumento de impostos.
“Acredito que de repente dentro do debate da reforma tributária a gente tenha
condição de fazer, dar uma solução para todos aqueles que ficaram sem condição
de pagar os seus impostos e ao mesmo tempo aprovar um novo sistema tributário”,
declarou Maia.

Fake news

Maia voltou a falar sobre a
construção de um texto comum em torno de um projeto de lei para combater as
notícias falsas, as chamadas fake news e disse que deve apresentar uma proposta
da Câmara para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no final de semana.

Maia disse esperar um
entendimento em torno de uma proposta com maioria ampla nas duas casas para que
a votação da proposta ocorra ainda na próxima semana. O parlamentar tem
defendido que as plataformas também devem ser responsabilizadas. Segundo Maia,
a legislação sobre o tema deve respeitar as liberdades de imprensa e de
expressão, e vai dar mais transparência sobre quem está patrocinando as fake news
no Brasil.

“Espero que seja votado na
próxima semana. Combinei com alguns deputados hoje que a gente tente construir
um texto até amanhã e, com esse texto, peço uma reunião ao presidente Davi,
para mostrar aos senadores qual a posição que tem alguma harmonia na Câmara”,
afirmou. (Agência Brasil)