Eduardo Marques

A mulher e os três filhos de um homem que morreu dentro do sistema prisional de Anápolis receberão uma indenização por danos morais de R$ 60 mil do Estado de Goiás. Ele estava preso e prestava serviços de manutenção elétrica, quando sofreu uma descarga. 

A sentença é da juíza Mônica de Souza Valiam Zaccariotti, da Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca local e foi divulgada nesta sexta-feira (5) pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A decisão aponta que cada um receberá o valor de R$ 15 mil.

Segundo o portal, a família argumentou que o homem estava no estabelecimento prisional e no dia 17 de outubro de 2017 realizou serviços de instalações elétricas, quando morreu após uma descarga. A mulher e os filhos alegam que o Estado não cumpriu com o papel de zelar pela integridade do homem.

Por outro lado, o Estado de Goiás enfatiza a inexistência da comprovação de que o fato tenha ocorrido por sua omissão. Conforme o site, alega que a morte se deu pela culpa exclusiva do preso.

No entanto, o portal aponta ainda que a magistrada fixou os lucros cessantes em favor dos autores no valor total correspondente a 2/3 do salário mínimo. Segundo o TJ-GO, o valor será pago aos filhos até a data em que completem 25 anos e à mulher, até a data em que o homem completaria 75 anos. 

Procurada pelo O Hoje, a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que o governo ainda não foi intimado dessa decisão. Quando for, vai analisar a situação nos autos.