Marcella Vitória 

Três salões de beleza instalados na área externa do Shopping Flamboyant, em Goiânia, conseguiram autorização na Justiça para continuarem em funcionamento. 

O decreto estadual que reconheceu salões de beleza e barbearias como atividade essencial permitiu que os estabelecimentos retornassem às atividades. Entretanto, foram notificados logo em seguida por estarem localizados nas dependências do shopping. 

O desembargador Fausto Moreira Diniz reconheceu “equívoco” no julgamento de primeiro grau de um dos salões. Apesar de reconhecer que a atividade se enquadrava dentro das que foram autorizadas, a decisão havia negado o pedido de funcionamento desse estabelecimento.

As outras duas decisões foram julgadas pelo juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal. O magistrado entendeu que manter esses salões fechados fere o princípio da isonomia, já que os demais estabelecimentos com mesma atividade encontram-se com o funcionamento normal. 

As decisões levaram em conta que os salões ficam localizados na área externa e com acesso independente, o que foi atestado pelo shopping. O funcionamento foi condicionado à adoção de medidas de prevenção estipuladas pelas autoridades sanitárias.