Órgão Especial do TJ-GO suspende Reforma da Previdência do Governo Estadual
Colegiado julgou ação direta de inconstitucionalidade movida por associações de procuradores e de juízes. Reforma foi aprovada no fim de 2019 pelos deputados – Foto: Reprodução.
Nielton Soares
A Reforma da Previdência Estadual,
proposta pelo Governo de Goiás e aprovada no fim do ano passado pela Assembleia
Legislativa de Goiás (Alego), foi suspensa pelo Órgão Especial do Tribunal de
Justiça suspendeu, por unanimidade do colegiado.
O voto da relatora,
desembargadora Beatriz Figueiredo, foi acompanhado pelos colegas. O órgão julgou
a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação dos
Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e pela Associação Goiana do Ministério
Público (AGMP).
Parcialmente, Figueiredo atendeu
ao pedido cautelar da ADI para suspender a vigência da reforma, devido à falta
de cálculo financeiro e atuarial, exigência do artigo 97 da própria Constituição
do Estado. Além da aprovação em tempo recorde.
