Marcella Vitória

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do salário mínimo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro. A lei foi publicada hoje (12), no Diário Oficial da União. 

Os valores já estavam em vigor desde a edição de medidas provisórias (MPs), que necessitaram de aprovação do Congresso Nacional. No final do ano passado, o governo editou a MP nº 916/2019, com reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039.

O valor foi calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC). Entretanto, o valor do INPC acabou fechando o ano com alta superior, de 4,48%, e, com isso, deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação.    

Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%. Assim, o governo editou a MP nº 919/2020, com o valor de R$ 1.045 para o salário mínimo, a ser aplicado partir de fevereiro. 

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). O modelo vigorou entre 2011 e 2019 porém nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país.

A expectativa é que o governo apresente um projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo. Em janeiro, antes da pandemia de covid-19, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que tal projeto incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes para evitar situações como a deste ano. O governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.