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sexta-feira, 6 de dezembro de 2024
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Desatualização

Estado nega pagamento do auxílio emergencial aos servidores públicos

De acordo com o secretário Bruno D’ Abadia, os beneficiados são pessoas que não tem mais vínculo com o Estado, mas foram filtradas porque o sistema analisado pela CGU ainda não foi atualizado – Foto: Governo de Goiás

Postado em 16 de junho de 2020 por Redação
Estado nega pagamento do auxílio emergencial aos servidores públicos
De acordo com o secretário Bruno D' Abadia

Marcella Vitória

O Governo de Goiás negou informação do pagamento indevido do auxílio emergencial de R$ 600,00 aos funcionários públicos do Estado. A Controladoria Geral da União (CGU) fez um cruzamento de informações e indicou que, em Goiás, 19.016 mil servidores públicos receberam o dinheiro. 

De acordo com o órgão federal, os recursos foram para contas de 5.035 trabalhadores do Estado, 13.857 de prefeituras, e outros 124 que tem vínculos com municípios e administração estadual. Os pagamentos irregulares podem ter resultado em R$ 13,228 milhões, sendo R$ 3,46 milhões destinados apenas a funcionários do Estado.

Segundo o secretário Bruno D’Abadia, em 2019, uma série de desligamentos foi praticada na gestão estadual, com exoneração de contratos temporários e comissionados. Desde então, informações são encaminhadas aos órgãos federais por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), as quais, segundo o gestor foram encaminhadas dentro do prazo.

O secretário explicou em live para veículos da Agência Brasil Central nesta segunda-feira (16), que ainda não houve um processamento completo das informações. Na relação consta o desligamento de funcionários, mas ainda não houve uma atualização.

Desse modo, afirma que os beneficiados com o dinheiro emergencial são pessoas que não tem mais vínculo com o Estado, mas tenham sido filtradas porque o sistema analisado pela CGU ainda não foi atualizado. 

“Do ponto de vista técnico, o estado fez uma diminuição da força de trabalho, um ajuste fiscal, reduzindo servidores comissionados e contratados. Ocorreram muitos desligamentos de servidores não efetivos. Informamos a Receita Federal e INSS por meio de um documento chamado RAIS, que deve ser entregue até o final de março, mas, por conta da pandemia o prazo foi estendido até abril. Goiás entregou dentro do prazo. [É necessário que os] órgãos Federais entendessem que várias pessoas tinham vínculos com o estado, mas que não tem mais desde o ano passado”, relatou.

O gestor informou que os servidores estão automaticamente exclusos de receber o auxílio, pois um dos critérios exigidos é do indivíduo não ter vínculo com emprego formal. A proibição vale para qualquer cargo, seja ele efetivo, temporário, comissionado, ou qualquer função de confiança.  

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