Nielton Soares

O governador Ronaldo Caiado sancionou a lei 20.810 que institui a política estadual “Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol”. A proposta foi uma iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Oliveira (PSB), e foi aprovada por unanimidade pela Casa. 

Segundo a proposta, o intuito é incentivar o consumo de etanol como combustível menos poluente na atmosfera e, também, impulsionar a geração de emprego e renda, fortalecendo a economia goiana.

Nesse contexto, o Governo Estadual ficará responsável por estimular as atividades social e econômica do cultivo de cana-de-açúcar e das usinas já instaladas em Goiás, contribuindo para assegurar a operacionalização do setor sucroenergético e a consequente manutenção dos empregos diretos e indiretos desse segmento. 

Já os empresários deverão participar da campanha, afixando nos postos de combustíveis, cartazes informativos com a campanha “Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol”. Porém, os estabelecimentos que se recusarem a fornecer as devidas informações podem ser submetidos a multas e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

A lei, assim como outras políticas estaduais, irá vigorar enquanto durar o estado de calamidade em Goiás. O projeto de lei foi aprovado no dia 18 de junho deste ano. Na data, o autor da campanha ressaltou que Goiás é um dos poucos estados que atualmente produz etanol. “Estamos promovendo essa campanha, juntamente às entidades que representam essa categoria, buscando, acima de tudo, a geração de emprego e renda em nosso estado”, frisou Lissauer Vieira.