Eduardo Marques

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que virou alvo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ser filmado humilhando guardas de Santos (SP) e se recusando a usar máscara, disse que é vítima e não vilão no episódio. Afirmou ainda que adotará “as providências cabíveis para que meus direitos sejam preservados e para que os verdadeiros vilões respondam por seus atos.”

Em nota, que foi publicada pelo jornal santista A Tribuna, o magistrado se disse “vítima de uma armação” porque o vídeo teria sido tirado de contexto. Na gravação, o desembargador chama o guarda municipal que o aborda de “analfabeto” e rasga a multa recebida por estar sem máscara de proteção. Ainda nas imagens, ele tenta denunciar a ação policial para o secretário de Segurança da cidade paulista.

“O vídeo é verdadeiro, o fato realmente aconteceu, mas foi tirado do contexto, que eu gostaria de esclarecer, para que seja considerado nesse verdadeiro julgamento público – ou melhor, linchamento – que se estabeleceu sobre a minha conduta, sem que a minha versão dos fatos seja conhecida”, escreveu ele.

Direito de não cumprir

Para o desembargador, apenas leis criam obrigações e, por isso, o cidadão não seria obrigado a seguir determinações estabelecidas em decretos. “A abordagem foi editada e completamente diferente das que recebi antes, com uma câmera previamente ligada, fazendo parecer que de vítima sou o vilão. Não vou aceitar, magistrado que sou, os direitos dos cidadãos serem ilegalmente tolhidos e cerceados. Tomarei as providências cabíveis para que meus direitos sejam preservados e para que os verdadeiros vilões respondam por seus atos” disse, no texto divulgado.

Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira reconhece ter se exaltado durante a abordagem dos guardas municipais. “Sim, ontem [sábado, 18/7] eu me exaltei, porque não foi a primeira vez e, se eu deixasse passar, sem comunicar imediatamente ao secretário de Segurança Pública, que é o responsável pela Guarda Municipal de Santos, quem sabe não seria a última”, argumentou. “No mais, estou à inteira disposição dos órgãos competentes para maiores esclarecimentos”, concluiu.

Investigação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar a conduta do desembargador no caso. Em ofício, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse que há necessidade de se averiguar os fatos, pois o CNJ tem a competência constitucional de disciplinar casos de conduta que infringem os deveres dos magistrados estabelecidos no Código de Ética.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também abriu um procedimento interno para apurar a conduta do desembargador. Em nota, o órgão disse que, ao tomar conhecimento do fato, “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado.”

“O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, destaca o órgão, em nota.

Entenda o caso

Durante a abordagem, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) disse que não assinaria a multa e confrontou o guarda que o abordava, afirmando que rasgaria o papel caso ele insistisse em aplicar a sanção pelo não uso da máscara facial.

O guarda alertou que, se o desembargador jogasse a multa fora, ele seria autuado por desperdício em via pública, levando uma segunda punição. Ignorando o profissional, o homem rasgou o papel, jogou na faixa de areia da praia e foi embora em seguida.