PGR pede ao STJ que restabeleça prisão preventiva de Queiroz e esposa
Decisão de reverter situação do casal está nas mãos do relator do caso, ministro Felix Fischer, apontado como rigoroso na análise de pedidos de prisão domiciliar ou liberdade por causa da Covid-19 – Foto: Reprodução.
Nielton Soares
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleça a prisão preventiva do policial militar aposentado Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar. O órgão pede que seja revertido a recente decisão do presidente da Corte, ministro João Otávio Noronha, que beneficiou os dois, no mês passado, com prisão domiciliar.
A solicitação é do subprocurador Roberto Thomé, que afirmou não haver ilegalidade na ordem de prisão preventiva do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), amigo do presidente Jair Bolsonaro e apontado por ser o operador do esquema de “rachadinha”, quando o filho do presidente era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Agora com esse pedido da PGR, o relator desse caso, o ministro Felix Fischer, poderá decidir monocraticamente ou, ainda, encaminhar o recurso da Procuradoria para o julgamento da 5ª Turma – um dos dois colegiados criminais do Tribunal.
Prisão domiciliar
Durante o plantão do Judiciário, no dia 9 de julho, o presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, converteu a prisão preventiva de Queiroz e esposa em domiciliar. A defesa dele alegou riscos da pandemia da Covid-19.
Mas antes das férias, o relator Fischer havia negado uma séria de habeas corpus a favor de detentos que alegavam riscos do novo Coronavírus. O ministro é apontado dentre os colegas com um dos mais rígidos na análise dos pedidos de prisão domiciliar ou liberdade de presos que acionam o STJ.
