Eduardo Marques

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) deflagrou na manhã desta quarta-feira (12) uma operação que visa desarticular organização criminosa especializada em simular competição em procedimento licitatório referente à aquisição de cestas básicas no município de Goiânia, sacos de lixo e outros itens, mediante a utilização de diversas pessoas jurídicas pertencentes ao mesmo grupo familiar. 

Durante as investigações, observou-se que uma das empresas da organização criminosa celebrou, em 2020, contrato no valor de mais R$ 5 milhões, por dispensa de licitação, para fornecer 75 mil cestas básicas para a população carente de Goiânia, em razão da pandemia pela Covid-19. A investigação aponta que, durante a execução do contrato, o grupo criminoso apresentou documentos falsos para aumentar o valor do contrato e maximizar os lucros.

A apuração indica ainda que a empresa contratada para fornecer os alimentos é de fachada. As cestas estavam alojadas em outra empresa pertencente ao mesmo grupo familiar. Outro indício da atuação em conjunto para direcionar as compras públicas é o fato de que a contabilidade de todas as empresas era feita em uma das empresas.

Estão sendo cumpridos 8 mandados de prisão (sendo 2 preventivas e 6 temporárias) e 17 mandados de busca e apreensão (8 em residências, 4 em empresas privadas e 4 em órgãos públicos e 1 em entidade do terceiro setor). São eles: Prefeitura de Goiânia, Secretaria Municipal de Assistência Social, Comurg, prefeitura de Aparecida de Goiânia e Sesc.

Modus operandi

O modus operandi nas fraudes relacionadas à compra de sacos de lixo era o mesmo e o período das concorrências simuladas, neste caso, vai de 2005 a 2018. Há, ainda, indícios de que servidores públicos tenham recebido altos valores das empresas pertencentes ao grupo criminoso, com contratos, ao longo dos anos, que passam dos R$ 100 milhões.

Ao longo do tempo em que realizou as simulações de concorrência, a organização criminosa constituiu 9 empresas, 4 das quais ainda estão em funcionamento.

Prefeitura de Goiânia 

Em nota, a Prefeitura de Goiânia esclareceu que não é alvo da operação do Ministério Público que ocorreu nas sedes da Comurg, Semas e Semad. “A investigação visa obter informações sobre um grupo de empresas suspeito de fraudar licitações no período de 2009 a 2015”, informou.

Prefeitura de Aparecida 

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia informou, também por meio de nota, a que não é alvo da operação do Ministério Público. O alvo da operação são empresas que participam de licitações em órgãos públicos e que a prefeitura foi acionada para repassar informações e documentos e, portanto, está colaborando com as investigações.

Sesc-GO

O Serviço Social do Comércio (Sesc Goiás) também divulgou nota para afirmar que não é alvo das investigações. A entidade foi acionada para colaborar com o Ministério Público com repasse de informações e documentos:

“Foi solicitada uma cópia de um processo específico de compra de cestas básicas, que por decisão administrativa o processo foi cancelado, ou seja, o processo não teve seguimento e a compra não foi efetuada. Não havendo assim, tal envolvimento.

Vale ressaltar que são investigadas empresas que participaram do processo de licitação, o que não faz jus ao Sesc. O Sesc não é um órgão público e sim uma instituição privada e possui regulamentos próprios de contratação.

O Sesc Goiás é uma instituição com rigoroso processo de controle de compras e, não existe nenhuma possibilidade de desvios e continuará colaborando com as investigações”, consta no documento.